Sob o lema "EM FRENTE, EM COMUM,EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO", a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promoveu no dia 22 de Maio, um encontro/debate em que analisou o ataque reiterado aos serviços públicos e ao desmantelamento das funções sociais do Estado pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS/PP, que se apresenta de momento sob a forma de um processo de "Municipalização" da Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.

No final do encontro/ debate foi aprovado por unanimidade um Manifesto que reafirma a oposição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública «a qualquer processo de desmantelamento do Estado Central que vise a destruição das funções sociais do Estado».

E sublinha que a municipalização destas funções teria efeitos negativos «nos direitos fundamentais de todos, limitando-os no seu acesso e exercício, e nos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos».

• Manifesto da Frente Comum aprovado a 22 Maio

Dando seguimento à reunião de 17 de Maio, o STML reuniu com a EGEAC, representada pelo assessor do CA, Dr. João Rosa, mas também pela Dra. Maria da Fé, Dra. Paula Pedro e a Dra. Ana Rosmaninho. Damos conta dos principais assuntos debatidos. Assim,

a) Sobre a majoração dos dias de férias, face ao exercício do direito à greve e no âmbito dos direitos de parentalidade, o CA irá enviar proposta positiva face ao reivindicado até dia 7 de Julho. Os efeitos práticos verificar-se-ão já nas férias do corrente ano.

b) Sobre as condições de trabalho do Backoffice do Castelo de São Jorge, mantêm-se a inércia da empresa perante os problemas que se arrastam desde 2014, situação que irá implicar do STML uma queixa-denúncia junto da ACT.

c) Alcançado finalmente o pagamento do subsídio de refeição para todos os trabalhadores, no montante de €7,23 por intermédio de cartão. Casos distintos face à interpretação da empresa, serão analisados e decididos individualmente pelo CA. Não podemos deixar de valorizar o alcance desta medida, há muito reivindicada pelos trabalhadores e STML!