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Domingo, 13 Dezembro 2009 20:40

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Intervir para a Igualdade Entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida
Maternidade/Paternidade e Conciliação do trabalho com a familia e a vida pessoal

 

 

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ÍNDICE

Direito à igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego

  • Direito à não discriminação e à igualdade
  • Igualdade no acesso ao emprego e ao trabalho
  • Igualdade na carreira profissional
  • Igualdade na categoria profissional
  • Igualdade na formação profissional
  • Igualdade na retribuição

Direitos inerentes à protecção da parentalidade (maternidade/paternidade)

  • Dever de informação relativo à trabalhadora e ao empregado
  • Abono Família Pré-Natal
  • Direitos relativos às consultas pré-natais e sessões de preparação para o parto
  • Dispensa de horário de trabalho com adaptabilidade da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
  • Dispensa do trabalho nocturno da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
  • Regime de trabalho flexível, a tempo parcial e trabalho suplementar
  • Protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida puérpera ou lactante
  • Despedimento individual e protecção da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
  • Despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho e protecção da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
  • Licença parental inicial (risco específico; risco clínico)
  • Licença parental exclusiva do pai
  • Caducidade do contrato a termo da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
  • Direitos relativos à amamentação e aleitação
  • Licença por adopção
  • Licença parental complementar e alargada para assistência a filhos/as e adoptados/as
  • Rendimento Social de Inserção

Direito à igualdade entre mulheres e homens na conciliação da actividade profissional e da vida familiar e pessoal

  • Faltas para assistência inadiável à família
  • Faltas para assistência a filho/a
  • Direitos dos avós
  • Ausência para acompanhamento escolar de filhos menores
  • Dispensa para avaliação para a adopção

 

Síntese dos Subsídios

 


Como agir para garantir a protecção dos direitos

  • Como agir em caso de violação do direito à igualdade
  • Garantias de protecção da parentalidade (maternidade e paternidade)
  • Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
  • Associações de Mulheres
  • Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
  • Anexo I - Legislação internacional
  • Anexo II - Alguma jurisprudência comunitária
  • Doutrina da CITE
  • Lista cronológica da Legislação referenciada