Dos trabalhadores não docentes das escolas de Lisboa

No último ano e meio a CML recebeu da administração central novas competências, particularizando a área da educação. Para suprimir carências de pessoal, principalmente do pessoal não docente, a autarquia tem recorrido à prestação de serviços (vulgos recibos-verdes) para colmatar o problema da falta de trabalhadores nas escolas.

Trabalhadores que pela sua situação de maior vulnerabilidade são prejudicados a todos os níveis, como na avaliação, no gozo de férias, nos horários de trabalho, demasiadas vezes coagidos a desempenhar funções para as quais não foram contratados ou a trabalhar em dias de descanso semanal obrigatório (domingo).

Apesar de muitas vezes ter sido garantido pelos responsáveis da Câmara Municipal a integração destes trabalhadores com vínculos precários no mapa de pessoal, a verdade é que este processo se tem arrastado incompreensivelmente, além de se multiplicarem as situações de trabalhadores fora dos procedimentos concursais, negando-lhes assim a justa expetativa de alcançarem estabilidade e segurança laborais, com todas as implicações que daqui decorrem para a vida pessoal e familiar de cada um.

É perante este mar de dúvidas e situações inaceitáveis que motivou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas a colocar um pré-aviso de greve para o próximo dia 2 de julho das 07h00 às 24h00. O STML subscreve este pré-aviso de greve, solidarizando-se com todos os trabalhadores que lutam pela regularização do seu vínculo laboral.

A um posto de trabalho permanente, deve corresponder um contrato de trabalho efetivo! No caso da administração pública, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.