STML - 40 Anos
Entrada Acidentes de trabalho
Acidentes de Trabalho Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 27 Agosto 2012 10:40
Acidentes de Trabalho

Reparação dos Acidentes de Trabalho

Por uma cultura organizacional socialmente responsável







Obter o Guia em formato pdf

 

INDICE

  • Introdução
  • Quem tem direito a reparação em caso de acidente de trabalho?
  • Quem é responsavel pela reparação do acidente de trabalho?
  • Pode o empregador fazer repercutir sobre o trabalhador os encargos resultantes da reparação dos acidentes de trabalho?
  • Como se efectiva a responsabilidade do empregador pela reparação dos acidentes de trabalho?
  • O que sucede se o empregador não declarar a totalidade da retribuição do trabalhador?
  • Como é que os trabalhadores sabem se o empregador cumpre a obrigação relativa ao seguro de acidentes de trabalho?
  • O que é um acidente de trabalho
  • Quando é que se considera que determinada lesão é consequência de acidente de trabalho?
  • Quando é que um acidente não dá direito a reparação?
  • O que sucede se o acidente for causado por outro trabalhador ou por terceiro?
  • O que sucede se o acidente resultar de culpa do empregador?
  • Como é determinada, avaliada e graduada a incapacidade resultante de acidente de trabalho?
  • O que é a tabela nacional de incapacidades?
  • A que prestações tem direito um trabalhador sinistrado?
  • Onde deve ser prestada a assistência clínica ao sinistrado?
  • Que direitos assistem ao sinistrado em matéria de assistência clínica e durante o período de tratamento?
  • Quais os deveres do sinistrado durante o período de tratamento?
  • Quais os direitos do sinistrado quanto a transportes e estada?
  • Como se processa o fornecimento das ajudas técnicas?
  • O que é e qual o valor da indemnização por incapacidade temporária para o trabalho?
  • A incapacidade temporária pode converter-se em incapacidade permanente?
  • O que é e qual o valor da pensão por incapacidade permanente para o trabalho?
  • Quem é considerado pessoa a cargo para efeito do acréscimo de pensão por incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho?
  • A partir de que momento são devidas as prestações por incapacidade?
  • Como são fixadas as prestações por incapacidade?
  • As prestações por incapacidade podem ser reduzidas ou suspensas?
  • O que é a pensão provisória?
  • O que é e qual o montante da prestação suplementar para assistência a terceira pessoa?
  • Quem tem direito à pensão por morte?
  • Qual o valor da pensão por morte?
  • As pensões por morte devidas aos vários beneficiários legais são cumuláveis?
  • Para efeito da atribuição de pensão por morte quando se considera que a capacidade para o trabalho está sensivelmente afectada?
  • A partir de que momento são devidas e como são fixadas as pensões por morte?
  • O que é e quem tem direito ao subsídio por morte?
  • O que é e qual o valor do subsídio por despesas de funeral?
  • O que é e qual o valor do subsídio por situações de elevada incapacidade permanente?
  • O que é e qual o valor do subsídio para readaptação da habitação?
  • O que é e qual o valor do subsídio para frequência de acções no âmbito da reabilitação profissional?
  • A partir de que momento e durante quanto tempo é devido o subsídio para frequência de acções no âmbito da reabilitação profissional?
  • As prestações e subsídios a que o sinistrado tem direito em caso de incapacidade são todas cumuláveis entre si?
  • As prestações por acidente de trabalho podem ser revistas?
  • Qual a base do cálculo das prestações por acidente de trabalho?
  • Como são pagas as prestações por acidente de trabalho?
  • O que é a remição de pensões?
  • Em que condições é que uma pensão é obrigatoriamente remida?
  • Quando é que as pensões podem ser remidas a pedido do respectivo beneficiário (facultativamente)?
  • Existem pensões que não podem ser remidas?
  • Como se calcula o capital de remição de uma pensão?
  • Que direitos mantêm os sinistrados ou beneficiários legais após a remição?
  • De que garantias gozam os créditos resultantes do direito à reparação?
  • Como é garantido o pagamento das pensões por acidente de trabalho, em caso de impossibilidade da entidade responsável?
  • O que é o Fundo de Acidentes de Trabalho?
  • As pensões por acidente de trabalho são actualizadas?
  • Quem é responsável pela reabilitação e reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados?
  • O que é o dever de ocupação obrigatória?
  • Quais os direitos do trabalhador ocupado em funções compatíveis durante o período de incapacidade temporária?
  • Quais os direitos do trabalhador afectado de incapacidade permanente ocupado em funções compatíveis?
  • O empregador pode dispor de alguns apoios a fim de assegurar ao trabalhador incapacitado ocupação compatível?
  • O empregador pode recusar cumprir o dever de ocupaçao obrigatória?
  • Quem é responsável pelos encargos com a reintegração profissional?
  • Qual o papel do serviço público de emprego e formaçao profissional no processo de reabilitação e reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados?
  • Anexos - Como proceder em caso de acidente de trabalho
  • Glossário