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Direitos de Parentalidade Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 29 Novembro 2016 10:49

Direito de parentalidade 3

          Direitos de Parentalidade

 

Conciliação do Trabalho com a vida familiar e pessoal

 

 

 

 

 

 

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INDICE

  • Direito à Informação
  • Definição de remuneração de referência para acesso aos subsídios previstos neste guia
  • Licença em situação de risco clínico durante a gravidez
  • Dispensa por risco específico
  • Licença por interrupção da gravidez
  • Dispensa para consultas Pré-Natais e sessões de preparação para o parto e acompanhamento pelo pai
  • Abono de família Pré-Natal
  • Licença parental inicial
  • Licença parental inicial exclusiva do pai
  • Licença parental complementar
  • Dispensa diária para amamentação e aleitação
  • Falta para deslocação à escola dos/as filhos/as
  • Direito dos/as trabalhadores/as a faltar para assistência inadiável a filhos/as por doença, acidente de menor de 12 anos ou independentemente da idade do/a filho/a desde que tenha deficiência ou doença crónica
  • Direito do/a trabalhador/a a faltar para assistência inadiável a filhos/as com mais de 12 anos, por doença ou acidente
  • Licença para assistência a filho/a, com deficiência ou doença crónica
  • Direito a faltar para assistência inadiável e imprescindível a membros do agregado familiar
  • Direito a trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível
  • Direito a faltar para assistência a netos/as
  • Dispensa para trabalho nocturno
  • Dispensa para prestação de trabalho suplementar
  • Dispensa da prestação de trabalho em regime de adaptabilidade
  • Protecção em caso de despedimento de grávida, puérpera ou lactante
  • Dever de comunicação à CITE no caso de não renovação do contrato a termo de grávida, puérpera ou lactante
  • Quadro sintético de atribuição de subsídios
  • Passo a passo, após o nascimento do/a bebé

 

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