Face ao aumento inusitado de preços nos refeitórios municipais...Julgará a CML que os trabalhadores tiveram aumentos salariais na ordem dos 25% a 50%?

Nas primeiras semanas de abril, o STML foi alertado por inúmeros trabalhadores sobre o aumento dos preços de determinados itens dos refeitórios municipais. Em alguns casos, o aumento foi da ordem dos 50%, como o exemplo da sandes de ovo, que passou de 1,20€ para 1,80€, ou ainda o caso de determinadas bebidas (sumos), cujo aumento foi de 25%, passando de 0,80€ para 1€.

Sobre estes aumentos incompreensíveis, o STML questionou o Diretor Municipal dos Recursos Humanos a 11 de abril, tendo alertado o Gabinete do Vice-Presidente da autarquia nesta mesma data. Das explicações concedidas ao Sindicato, resulta o argumento de que "há muito que os preços não eram atualizados", acrescentando os responsáveis municipais que a nova Tabela de Preços foi negociada com os Serviços Sociais da CML (SSCML), que detém a concessão sobre a gestão dos refeitórios municipais.

 15h00 no Marquês de Pombal

As comemorações populares do 50º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 têm, neste ano de 2024, uma importância maior. Não por atingirmos meio século de um acontecimento ímpar da vida nacional e da História do nosso país, mas porque se torna prioritário e essencial conhecer, relembrar e defender as conquistas da Revolução, hoje colocadas em causa pela ascensão de forças políticas conotados a projetos antidemocráticos.

A Revolução de 1974 não só permitiu alavancar a Liberdade e a Democracia, como institucionalizou Direitos, Liberdades e Garantias expressos na Constituição da República Portuguesa (CRP), uma das mais evoluídas e progressistas do ‘mundo ocidental’. Abordar a liberdade e a democracia em termos abstratos sem considerar os conteúdos da Constituição, é simplesmente ignorar o essencial da Revolução de Abril.

Não é menos verdade que os partidos que até hoje foram governo no nosso país, sem esquecer a cumplicidade ativa nos últimos anos das novas coqueluches do sistema político (IL e CH), tudo fizeram para diminuir as implicações práticas do expresso na CRP, contribuindo determinante para a degradação das condições de vida dos portugueses, em especial os trabalhadores no ativo ou já aposentados. É este caminho que aponta a destruição das conquistas de Abril que hoje se ergue e que interessa combater e derrotar.

O STML saúda os trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) que hoje, 15 de abril, assumiram com uma força imensa uma GREVE de 24 horas. A primeira GREVE específica deste subsetor de atividade da limpeza da higiene urbana do município de Lisboa, teve uma adesão na ordem dos 95%, revelando, sem margem para qualquer dúvida, a determinação dos trabalhadores em relação à luta pelas suas reivindicações.

Como acordado previamente entre STML e os trabalhadores do SCIP, neste dia de GREVE foi também marcado por uma concentração na Praça do Município onde foi aprovado por unanimidade uma Resolução, posteriormente entregue ao Assessor do Vice-Presidente da CML.

Referir ainda, que os conteúdos da referida Resolução, foram debatidos informalmente com o Presidente Carlos Moedas que recebeu os trabalhadores e Sindicato num primeiro momento. A Resolução pode ser consultada na íntegra, aqui.

A luta pela normalização dos horários de trabalho no SCIP e pelo reforço urgente no número de trabalhadores, entre operacionais e técnicos, irá continuar. Caberá ao Executivo municipal avaliar as respostas que de uma vez por todas corresponda às expectativas dos trabalhadores.

Por seu lado, o STML não deixará de representar este grupo de trabalhadores, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta!

A 26 de março e a 11 de abril, o STML reuniu com a DMHU para debater um conjunto de assuntos relacionados com a vida de quem trabalha neste importante setor de atividade. Também presentes numa, ou em ambas as reuniões, a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e os responsáveis pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Mapa de Trabalho aos Feriados para 2024

A 26 de fevereiro foi rececionada no STML a proposta da DMHU para o Mapa de Trabalho aos Feriados deste ano. Da primeira análise do Sindicato, concluiu-se negativamente a vontade da DMHU em querer institucionalizar o trabalho na limpeza urbana nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia. Em suma, observou-se um enorme desrespeito pela vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação da sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar. No concreto, a proposta da DMHU procurou impor o trabalho normal ao domingo (trabalhadores do período diurno) e domingo para 2ªfeira (trabalhadores do período noturno), ignorando o facto de se tratar do dia de descanso obrigatório dos trabalhadores. Acresce sobre a discussão e definição do conceito de “serviços essenciais”, a tese alavancada implicitamente pela DMHU dos 100%, ou seja, todos os trabalhadores são necessários todos os dias do ano, algo que o STML recusou e recusa taxativamente!

As contrapropostas do STML foram comunicadas via ofício em inícios de março à DMHU, tendo-se realizado a 26 de março como referido uma reunião negocial sobre este tópico. A DMHU considerou algumas preocupações do Sindicato, tendo criado o termo “facultativo” [“serviços a serem assegurados sobretudo pelas Unidades de Higiene Urbana”], além do “não” com asterisco [não*], isto é, um dia de não-trabalho em que se executam atividades de higiene urbana indispensáveis.