- Pagamento às Ordens Profissionais – para quando a divulgação dos respetivos procedimentos?

A 6 de novembro de 2023, a CML assumiu finalmente com o STML o pagamento às Ordens Profissionais dos seus trabalhadores que, para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens.

O Sindicato muito valorizou esta decisão, apesar de alguns anos de atraso face às reivindicações dos trabalhadores. Relembramos também, porque determinante, o momento alto deste processo reivindicativo aquando da entrega do abaixo-assinado ao Presidente da autarquia em maio do ano passado.

Porém, passados três meses desta importante decisão política, os trabalhadores da carreira de técnico superior de várias áreas de formação – arquitetos, engenheiros, veterinários, biólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros – continuam à espera de conhecer os procedimentos implícitos à decisão do Executivo.

Ao obrigo do plenário convocado pelo STML a 5 de fevereiro, os trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) concentraram-se junto às instalações da Direcção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), no Complexo dos Olivais. O propósito desta iniciativa passou por entregar aos responsáveis da DMHU/DHU/DLU o abaixo-assinado subscrito pela imensa maioria dos trabalhadores deste setor de atividade. O referido abaixo-assinado pode ser consultado na íntegra aqui. 

As reivindicações dos trabalhadores foram apresentadas no local ao Director do Departamento de Higiene Urbana (DHU) e ao Chefe de Divisão da Limpeza Urbana (DLU), que receberam formalmente o abaixo-assinado.

O Sindicato e os trabalhadores irão aguardar até ao fim do mês de fevereiro por uma resposta da parte da DMHU/DHU/DLU. Findo este prazo, avaliar-se-á com os trabalhadores, se for o caso, os caminhos necessários que visem a  defesa dos seus direitos e expectativas.

A luta continua!

A 19 FEVEREIRO, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França estarão em GREVE!

Perante a postura incompreensível do Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França, os trabalhadores-cantoneiros decidiram em plenário avançar com um dia de greve para 19 de fevereiro. A luta dos trabalhadores não desarma!

Relembramos que a 9 de novembro, os trabalhadores concentraram-se à porta da Sede da Junta onde entregaram um abaixo-assinado exigindo o respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

Bombeiros Sapadores entregam um memorando ao Presidente da República para reivindicar a aplicação de subsídios justos para esta carreira.

Apelam ao Presidente da República que interceda junto dos responsáveis políticos para que os Bombeiros Sapadores tenham um tratamento idêntico ao das forças de segurança

Na sequência da apresentação da Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores da Administração Local, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), anunciaram a primeira iniciativa, agendada para esta quinta-feira, dia 1 de fevereiro, entre as 11h30 e 14 horas.

A plataforma intersindical vai promover uma concentração de Bombeiros Sapadores, dirigentes, delegados e ativistas de todo o país, à frente da residência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a finalidade de entregar um memorando.

A plataforma foi criada para dar voz aos Bombeiros Sapadores, junto da tutela, dos partidos políticos e seus candidatos e para exigir as seguintes reivindicações:

1. Direito ao Subsídio de Risco;

2. Direito ao Subsídio de Insalubridade e Penosidade;

3. Direito ao Subsídio de Disponibilidade Permanente;

4. Revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local;

- Atualização das tabelas salariais;

- Revisão da idade para a aposentação;

- Substituição do SIADAP por um sistema de avaliação justo e sem quotas;

- Regulamentar a atribuição e atualização de Subsídios e Suplementos específicos para bombeiros sapadores, separados do vencimento base (atualmente se retirarem estes subsídios, a remuneração é inferior à Remuneração Mínima Nacional);

- Reconhecimento da Profissão de Desgaste Rápido;

- Sistema justo e adequado de Promoção e Progressão na carreira.

Os dirigentes da plataforma estão disponíveis para prestar declarações aos jornalistas.