Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

Nos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril!

Vem almoçar connosco!

No próximo dia 25 de Abril vamos comemorar os 50 anos da Revolução e o 47º Aniversário do nosso Sindicato, o STML, fundado a 6 de abril de 1977. Como há muito dizemos, também um Sindicato de Abril!

O almoço terá lugar nas instalações do Sindicato, na Rua de São Lázaro, nº66. Teremos uma churrascada de carnes diversas, além das primeiras sardinhas do ano. Em suma, tudo a que temos direito!

O custo por pessoa será de 5€ e as inscrições serão encerradas no dia 22 de Abril. Até lá, deverão contactar o Sindicato por telefone [218 885 435] ou por correio eletrónico [ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ].

Findo o almoço, deslocar-nos-emos para o Marquês de Pombal onde terão início as comemorações populares do 25 de Abril com a manifestação pela Avenida da Liberdade até ao Rossio.

Nos 50 anos da Revolução, mais importante do que celebrar meia década de História, é defender o seu conteúdo, ou seja, as conquistas que Abril permitiu alavancar. Cumpra-se e faça-se cumprir a Constituição da República Portuguesa!

Contamos contigo! Inscreve-te e participa!

15h00 no Martim Moniz

No ano em que comemoramos os 50 Anos da Revolução de Abril, o percurso histórico do 1º de Maio no nosso país, em especial na cidade de Lisboa, assume também uma importância maior, ou não fosse neste dia que, em 1974, se assistiu à mobilização de milhares e milhares de trabalhadores que se revelaram uma força imparável para a consolidação definitiva da Revolução iniciada uma semana antes, ou seja, na madrugada do 25 de Abril.

Neste ano de 2024, muitas são as razões que devem motivar os trabalhadores a mobilizarem-se, também em força, no seu dia: o Dia Internacional do Trabalhador!

A luta por melhores salários, mais direitos e por uma vida e um futuro dignos, indissociável do respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais e pelas Funções Sociais do Estado – Saúde / Educação / Habitação / Segurança e Proteção Social / Cultura – também consagradas na Constituição da República Portuguesa, tem uma atualidade e uma pertinência avassaladoras.

No novo quadro político criado depois das eleições legislativas de 10 de março, assomam-se projetos de natureza antidemocráticos, além de vontades e intenções políticas em diminuir os direitos de quem trabalha, principalmente de todos aqueles que corporizam os serviços públicos, diretos ou indiretos do Estado. Quem se esqueceu do período da troica [2011-2015] e principalmente as consequências na vida dos trabalhadores resultantes das opções políticas do PSD/CDS?

A 4 de abril o STML celebrou com a Junta de Freguesia de Campo de Ourique uma 'adenda' ao Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor, que consolida para o futuro o suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) sobre 12 meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Relembramos que em resultado das negociações entre o Sindicato e o Presidente Pedro Costa, em novembro de 2023 ficou assumido politicamente pela Junta de Campo de Ourique o pagamento do SIP no período de férias dos trabalhadores, com retroativos a janeiro desse ano. Esta decisão política tem agora reflexo no ACEP, garantindo para o futuro este direito.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Campo de Ourique, defendendo os seus direitos e as suas expectativas.

Com confiança avançamos!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.