Pré-concentração às 14h30 na Praça da Figueira com deslocação para o Ministério das Finanças

Perante os inúmeros problemas que afetam os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial público local, desde logo com a diminuição do seu poder de compra face a aumentos salariais sempre abaixo da taxa de inflação, realidade à qual acresce negativamente o aumento descontrolado dos preços de bens e serviços essenciais, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que o STML integra, convocou para dia 17 de maio uma concentração nacional junto ao Ministério das Finanças.

Neste dia de luta, serão sublinhadas as reivindicações às quais urge dar resposta pelo novo Governo. Na Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2024, já entregue ao atual Governo da AD (PSD/CDS-PP), a Frente Comum apresenta soluções, exigindo-se neste momento o início do processo negocial (com base na PRC/2024), que não pode esperar mais! Das reivindicações pelas quais lutamos, destacam-se:

• O aumento intercalar dos salários – 15% com mínimo de 150€!
• A definição no imediato do Salário Mínimo nos 920€, atingindo os 1.000€ durante este ano!
• A regularização e integração de todos os trabalhadores com vínculo precário;
• A valorização de todas as carreiras;
• A revogação do SIADAP;
• A identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• O alargamento e a atualização dos seus montantes do suplemento de insalubridade e penosidade;
• A atualização do subsídio de almoço;
• Fixar em 1,5% sobre 12 meses a quotização para a ADSE;
• A defesa e reforço dos Serviços Públicos.

A 2 de maio os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da Freguesia de Belém concentraram-se à porta da sede da Junta com o objectivo de entregar ao Presidente do Executivo um abaixo-assinado exigindo respostas a um conjunto de reivindicações. O referido abaixo-assinado, subscrito pela maioria dos cantoneiros, pode ser lido na íntegra aqui.

O STML foi recebido pelo Presidente Fernando Rosa que afirmou disponibilidade para avaliar os problemas enumerados, comprometendo-se o STML no fim da reunião a reenviar nos próximos dias a proposta de ACEP que, em relação a alguns pontos expressos no abaixo-assinado, os enquadra, não só no presente, mas principalmente para o futuro, institucionalizando e garantindo por esta via importantes direitos para os trabalhadores desta Freguesia. 

Concentração para a entrega do abaixo-assinado ao Presidente da Junta

DIA: 2 de Maio

HORA: 14h30

LOCAL: Sede da JF de Belém, sito no Largo dos Jerónimos, 3

Durante o mês de abril, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia de Belém subscreveram um abaixo-assinado onde se exigem respostas a várias matérias, nomeadamente:

1. Assunção dos suplementos de caráter permanente - suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade – durante 12 meses, enquadrando esta decisão em ACEP a negociar e celebrar com o STML, de forma a garantir a institucionalização destes direitos, não só no presente, mas também para o futuro;

2. A conclusão do concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os trabalhadores com contrato de prestação de serviços;

3.  Aquisição de mobiliário para a zona do refeitório, concretamente de novas cadeiras e mesas;

4. Avançar com o investimento e as correções necessárias nos balneários - substituição dos atuais cacifos por uns mais funcionais e com maior capacidade; além de corrigir as anomalias verificadas com a caldeira, potenciando o aumento da sua capacidade.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se a 22 de Abril uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, representado pelo seu Presidente Ricardo Mexia. Das questões debatidas, sintetizamos o seguinte. Assim,

Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Ficou assumido entre ambas as partes a realização de duas reuniões negociais, calendarizadas para maio e junho, perspetivando a celebração de um novo ACEP a 24 de junho deste ano.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade sobre 12 meses

Face à reivindicação do STML e dos trabalhadores em torno do pagamento deste suplemento em 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, o Executivo do Lumiar já assumiu politicamente para 2024 esta possibilidade. Esperemos agora integrar esta matéria em sede de um novo ACEP, garantindo este direito, não só no presente, mas também para o futuro.