SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA

(STML)

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoco a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 30 de Março de 2017 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

- Discussão e Aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2016 apresentado pela Direção do STML.

 Lisboa, 13 de Marçode 2017

                                                                                                                                                                              O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

                                                                                                                                                                                                Libério Domingues

28 de março na rua, em luta contra a precariedade e por melhores salários!

Aos jovens trabalhadores do município de Lisboa é-lhes exigido cada vez mais empenho, responsabilidade, pontualidade e, porque não afirmar, um constante 'amor à camisola" no desempenho das suas tarefas profissionais diárias.

Para segundo plano devem ficar as preocupações pessoais e com a família, ou o facto de receberem salários baixos ou não saberem ainda o que será da sua vida nos próximos meses considerando a precaridade do seu vínculo de trabalho.

Os nossos salários não evoluem há mais de uma década! As nossas condições de trabalho não melhoram há anos. As progressões na carreira estão congeladas há uma eternidade, que muitos já nem sequer se lembram que, em tempos, existiam reais perspetivas de progressão e valorização profissional.

Dos contratos precários, aqui sim houve uma preocupação séria que passou por banalizar o que antes era uma exceção, no que agora parece ser a regra. Generalizaram-se os recibos verdes, os contratos sazonais, os estágios profissionais não remunerados e os famigerados contratos de emprego-inserção, sinónimo de trabalho nunca garantido e quase de borla.

- Pré-aviso de Greve das 13h00 às 21h00 para todos os trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais -

Na Câmara Municipal, Empresas Municipais e principalmente nas Juntas de Freguesia de Lisboa, o recurso a trabalhadores com vínculo precário tem sido nos últimos anos uma prática recorrente.

Referimo-nos aos Contratos a Termo, Recibos-Verdes ou Contratos de Emprego/Inserção (CEI), que atualmente envolvem um número cada vez mais elevado de trabalhadores. Todos são indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos onde estão integrados, mas exercem as suas funções com nenhuns ou poucos direitos laborais e menos proteção social.

O problema da precariedade afeta a vida de todos, começando pelo próprio trabalhador que nessa situação se encontra, mas também dos restantes que veem a sua união e capacidade reivindicativa diminuída. É por esse motivo indispensável criar laços de solidariedade, desconstruir o isolamento a que são sujeitos os trabalhadores com vínculo precário, dando força à denúncia pública e à luta que é importante continuar a realizar.

É com estes objetivos que pretendemos realizar a Tribuna Pública na Praça do Município, permitindo os depoimentos e o debate sobre um problema que hoje atinge proporções inaceitáveis. Os trabalhadores não podem ficar à espera indefinidamente! O seu processo de integração deve ser célere e o mais abrangente possível, para que cada posto de trabalho permanente seja ocupado por um trabalhador com um vínculo laboral estável e efetivo.

Foi assinado no passado dia 9 de março um acordo entre o STAL/STML e o C.A. da Gebalis que garante as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores da Gebalis.

Esta deliberação da passagem para as 35 horas, decorre das negociações do Acordo de Empresa entre os dois Sindicatos e a Administração, em que, estando todo o clausulado relativo a horários de trabalho já fechado, se optou por avançar no imediato para a implementação das 35 horas, sem qualquer tipo de contrapartidas como bancos de horas ou adaptabilidade de horários. Este acordo terá efeitos práticos a partir de 1 de abril do corrente ano.

Trata-se indiscutivelmente de um grande avanço nos direitos dos trabalhadores, que vêm finalmente o seu horário de trabalho igualado ao da Administração Pública e da Câmara Municipal de Lisboa em particular.

Informamos também que a maior parte do clausulado da proposta de Acordo de Empresa já se encontra terminado. Contudo, ainda em negociação, continua a tabela salarial, as formas de progressão e as respetivas normas de transição.