- STML reúne com o Executivo da Junta de Freguesia -

O STML reuniu no passado dia 7 de Maio com o presidente Miguel Coelho da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Também presentes, outros membros do Executivo e responsáveis dos Serviços.

Abordados vários assuntos do interesse dos trabalhadores, destacamos pela sua importância o processo de regularização dos trabalhadores com vínculos precários (PREVPAP). Informou a Junta da abertura de procedimentos concursais que preveem a integração de 82 trabalhadores com vínculos inadequados nas carreiras de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior.

Quanto ao descongelamento das progressões na carreira, apontam o mês de Junho para efectuarem o pagamento aos trabalhadores em condições de progredirem (aqueles que detenham pelo menos, 10 pontos). Será entregue brevemente aos trabalhadores provenientes das antigas freguesias a informação com a pontuação acumulada do SIADAP, existindo os prazos legais para eventuais reclamações. Esta informação foi já transmitida aos trabalhadores que transitaram da CML.

O STML inicia a 3 de Maio uma série de visitas aos locais de trabalho da GEBALIS. Estas actividades integram-se no âmbito da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho (SSHT),objectivando verificar as condições dos locais de trabalho, permitindo também ouvir em primeira voz os trabalhadores.

Para este mês de Maio, está agendado o seguinte:

• No dia 03/05/2018, na parte da manhã,iremos verificar as condições dos trabalhadores que estão nos locais onde decorrem as obras nas instalações da sede no Bairro Alfredo Bensaúde. Neste dia, está ainda programada a visita às instalações provisória da sede no Bairro do Condado.
  
  
• No dia 10/05/2018, na parte da manhã, o STML irá efectuar a visita ao Gabinete de Bairro do Vale de Alcântara.
  
  
• No dia 14/05/2018, na parte da manhã, está planeada a visita aos Gabinetes de Bairro dos Olivais e Casal dos Machados (inclui ainda o local de trabalho do Suporte Residencial).
  
  
• No dia 16/05/2018, também na parte da manhã, serão realizadas as visitas ao Gabinete de Bairro da Horta Nova e às instalações provisórias de back office do Gabinete de Bairro do Padre Cruz.
  
  

O STML tem promovido nos últimos meses várias reuniões sobre a avaliação de desempenho na administração pública, atualmente consubstanciado pelo SIADAP. Sessões de esclarecimento que procuram dar a conhecer as regras de um sistema que, sendo injusto, impraticável e castrador, dificilmente o conseguimos revogar se não o compreendermos e dominar. Uma lógica assente na máxima que não é possível transformar uma realidade que não conhecemos!

Após vários anos de política austeritária, assistimos finalmente ao descongelamento das progressões na carreira, assunto correlacionado com os pontos atribuídos pelo famigerado SIADAP. Motivo que seguramente contribuiu para o despertar empenhado de muitos trabalhadores face a um sistema de avaliação que não serve os seus interesses, como agora é bem visível, além de influir negativamente na qualidade dos serviços públicos que devemos prestar nas mais variadas áreas de intervenção.

- Posição do STML -

Como todos nos lembramos, na anterior legislatura o Governo PSD/CDS-PP decidiu extorquir os trabalhadores da administração pública de um conjunto de direitos, entre eles, a diminuição das férias de 25 para 22 dias.

Foi neste contexto que o STML procurou minimizar os atropelos que nos foram impostos no período de 2011 a 2015, negociando com a CML e celebrando em 2014 o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), salvaguardando, além das 35 horas semanais, outros direitos como o disposto na Cláusula 21º - Recompensa de Desempenho que determina a atribuição por:

• Desempenho "excelente" – mais 3 dias de férias;
• Desempenho "relevante" – mais 2 dias de férias;
• Desempenho "adequado" – mais 1 dia de férias.