Quem não luta perde sempre: os trabalhadores lutaram e venceram! As 35 horas serão repostas

A Frente Comum saúda a luta intensa de todos os trabalhadores que, ao longo dos últimos anos, lançando mão de todas as formas de luta, com a entrega de abaixo-assinados, paralizações, manifestações, greves, vigílias, recorrendo à justiça e tribunais, nunca baixaram os braços em defesa do direito fundamental a um horário de trabalho digno e ao direito à articulação entre a vida familiar e profissional.

As 40 horas tiveram (e têm) repercussões brutais na vida dos trabalhadores: desde a sua entrada em vigor, os trabalhadores da Administração Pública trabalharam milhares de horas que não lhes foram pagas, com prejuízos para a sua vida familiar e profissional, que acresceram aos muitos ataques que foram alvos nos últimos anos. Com a revogação desta lei será reposto o valor salarial roubado aos trabalhadores e que já ultrapassa os 150 milhões de euros.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reuniu com o Governo no passado dia 13 de janeiro de 2016, estiveram presentes na reunião o Sr. Ministro das Finanças (MF), Mário Centeno, e a Sra. Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (SEAP), Carolina Ferra bem como membros das respectivas equipas ministeriais.
O MF começou por abordar aqueles que são os compromissos do Governo, designadamente o respeito pelas condições de financiamento da economia e o alívio da restrição orçamental das famílias, das empresas e do Estado.
Para 2016 referiu como prioridades a eliminação da sobretaxa de IRS já aprovada, com eliminação total em 2017, a reversão dos cortes salariais até Outubro de 2016, o aumento operado no salário mínimo nacional para 530 euros, o regresso às 35 horas semanais sem aumento nos custos globais com o pessoal. Referiu ainda o início em 2018 do descongelamento das carreiras e medidas nos próximos 4 anos de reposição de incentivos e prémios, a criação de centros de competências e qualificação, a reposição dos feriados (já operada pela Assembleia da República), a criação de modelos mais flexíveis de prestação de trabalho e a revisão do regime de requalificação da Administração Pública.

Sobre as folgas acumuladas e ainda não gozadas

Quando se concluiu o processo de transferência da CML para as Juntas de Freguesia, muitos foram os trabalhadores que transitaram com um número considerável de folgas acumuladas. Este facto deveu-se, exclusivamente, à política seguida na Câmara Municipal no que concerne à justificação da "conveniência de serviço", principalmente nos setores operacionais da limpeza urbana.

Apesar de legalmente os trabalhadores serem impelidos a gozar a folga correspondente ao trabalho em dia de descanso obrigatório (ao domingo) nos três dias seguintes, a carência de pessoal que durante anos se fez sentir neste setor profissional, impôs, quase naturalmente, a acumulação de folgas como prática recorrente e sempre justificada pela "necessidade de serviço", salvaguardando assim a realização das várias tarefas implícitas à limpeza urbana da cidade.