Com o objectivo de obter esclarecimentos sobre o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aplicado à Administração Local, o STML reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia de Marvila no passado dia 19 de Março.

Fomos informados que a autarquia prepara-se para brevemente publicar a abertura dos procedimentos concursais, limitado à regularização dos vínculos precários, processo interligado com a aprovação na Assembleia de Freguesia das alterações necessárias no respectivo Mapa de Pessoal.

Pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00

Não há volta a dar! É para acabar! Este é o lema da manifestação dos jovens que se realiza no próximo dia 28 de Março, com concentração no Cais do Sodré e deslocação para a Assembleia da República.

Nos propósitos desta jornada de luta a contestação à generalização da precariedade e dos baixos salários que impedem a construção de uma vida digna mas também o futuro desejável para milhares e milhares de jovens trabalhadores.

No município de Lisboa - Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais – são os mais jovens os sacrificados quando 'quem decide' privilegia e impõe um contrato de trabalho precário – recibos verdes, estágios, contratos a prazo – favorecendo a lógica do 'quero, posso e mando' usando e abusando da condição de fragilidade e insegurança em que estes trabalhadores se encontram.

Dando continuidade ao processo iniciado em 2017, com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respectivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Alves da Junta de Freguesia do Lumiar no passado dia 9 de Março. Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre o descongelamento das progressões na carreira
Assumiu o compromisso a Junta de Freguesia de, até ao final de Março, informar todos os trabalhadores do número de pontos que possuem, dando espaço para as possíveis reclamações e ou pedidos de ponderações curriculares. O reposicionamento será posterior ao desenrolar do processo, sempre com retroactivos a Janeiro de 2018.

O STML reuniu com o Vereador João Paulo Saraiva no dia 1 de Março. Nesta reunião marcaram também presença os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), o assessor do Presidente da Câmara Municipal para a área da Proteção Civil e o Comando do RSB. Os objetivos desta reunião passaram por relembrar os compromissos assumidos pelo Executivo Municipal e pelo Comando do RSB com o Sindicato. Neste sentido, ficou acordada uma reunião entre a DMRH e o Comando de forma a regularizar no imediato, os seguintes assuntos: