- Posição do STML -

Como todos nos lembramos, na anterior legislatura o Governo PSD/CDS-PP decidiu extorquir os trabalhadores da administração pública de um conjunto de direitos, entre eles, a diminuição das férias de 25 para 22 dias.

Foi neste contexto que o STML procurou minimizar os atropelos que nos foram impostos no período de 2011 a 2015, negociando com a CML e celebrando em 2014 o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), salvaguardando, além das 35 horas semanais, outros direitos como o disposto na Cláusula 21º - Recompensa de Desempenho que determina a atribuição por:

• Desempenho "excelente" – mais 3 dias de férias;
• Desempenho "relevante" – mais 2 dias de férias;
• Desempenho "adequado" – mais 1 dia de férias.

Mesmo no contexto de pandemia em que nos encontramos, ao qual se soma o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria da Assembleia da República, não deixamos de cumprir com a responsabilidade e confiança depositadas no Sindicato pelos trabalhadores do Município de Lisboa, em especial os que estão a desempenhar funções nos serviços públicos considerados essenciais. 

Pela saúde de cada um, pela saúde de todos, ninguém deve desvalorizar as medidas de prevenção decididas, quer em termos colectivos, quer em termos individuais. 

Neste sentido, a CML, obrigatoriamente, deve distribuir a todos os trabalhadores os equipamentos de protecção individual (EPI's), necessários para o desempenho, em segurança, das suas funções. 

Por força do momento excepcional em que vivemos, foi implementado um conjunto de medidas que alterou a organização do trabalho, nomeadamente através dos horários desfasados, de uma maior rotatividade, da constituição de um maior número de equipas operacionais, do teletrabalho, entre outras. Alterações que devem ser aceites e compreendidas única e exclusivamente, enquanto durar a situação excepcional de pandemia. 

Como sempre, e com o objectivo de garantir os direitos e interesses dos trabalhadores, o STML mantém-se em funcionamento, dentro do seu próprio plano de contingência, de forma a intervir onde e como seja necessário. Deste modo, o Sindicato continua em funcionamento na sua sede, das 9h30 às 17h30, todos os dias da semana.

Deixamos, contudo, um apelo: o contacto presencial, apenas deve suceder nos casos imprescindíveis. Os trabalhadores devem preferencialmente utilizar o contacto telefónico, através do número 21 888 54 30 ou do correio eletrónico, para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

Informados e esclarecidos, somos mais eficazes na defesa dos nossos direitos!