Sobre a valorização remuneratória dos trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais de 30 anos de serviço da CML.

O STML tem estado nos últimos meses a debater com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) a resolução do processo envolvendo a valorização remuneratória dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço da carreira de Assistente Operacional.

Do universo potencial dos trabalhadores do município de Lisboa abrangidos por esta medida, a DMRH deixou de fora 150 trabalhadores, neste momento à espera de uma solução para o seu caso pessoal com a correspondente alteração de posição remuneratória com efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Perante os argumentos apresentados pela DMRH para não dar resposta positiva aos trabalhadores referidos, o Sindicato decidiu elaborar uma minuta de requerimento (a preencher pelos trabalhadores interessados) no sentido de exigir ao Presidente da CML a resolução do respetivo processo individual.

O supramencionado requerimento encontra-se disponível na Sede do STML a todos os seus associados, bastando para tal, dirigirem-se à Rua de São Lázaro, nº 66.

Após a entrega do requerimento, aguardar-se-á por uma resposta no prazo de 90 dias, depois dos quais o Sindicato conduzirá este processo coletivo para Tribunal (envolvendo o número total dos trabalhadores-associados que preencheram o requerimento).

Para eventuais esclarecimentos, contactem o STML!

Data: 11 de Janeiro

Hora: das 14h30 às 16h30 ao abrigo da Lei Sindical

Local: no átrio de entrada do nº 46 da Rua Alexandre Herculano

Há muito que os trabalhadores instalados no edifício municipal da Rua Alexandre Herculano exigem respostas à CML sobre os graves problemas com que se confrontam diariamente em termos das suas condições de trabalho. Desde o problema da mobilidade inter pisos motivado pelas sucessivas avarias, em simultâneo ou alternadas, dos dois elevadores existentes, às deficiências em torno do isolamento térmico e acústico, à climatização limitada ou mesmo inexistente em vários postos de trabalho (pisos e/ou salas), muitas têm sido as razões que justificam o profundo descontentamento de quem trabalha neste edifício municipal.

STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do STML, realizou-se a 19 de dezembro uma reunião com o CA da EGEAC propositando encerrar o processo negocial de aumentos salariais para 2023, além de apresentar a proposta de aumento sufragada pelos trabalhadores para 2024. Foram também debatidos um conjunto de assuntos que resultaram dos plenários com os trabalhadores realizados pelo Sindicato durante o mês de novembro. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Sobre o processo negocial em torno dos aumentos salariais do corrente ano, que deveria ter sido encerrado, no limite, em finais de julho, o CA afirmou ser incomportável avançar com algum tipo de valorização face à receita apurada durante o 2ªsemestre. Argumentam os responsáveis da empresa que, face às expetativas, a receita, principalmente a nível do Castelo de São Jorge, caiu de forma inesperada. O STML lamentou esta decisão, sublinhando que não se pode defender a sustentabilidade da empresa, sem considerar os interesses e as condições de vida de quem de facto lhe dá corpo e alma, ou seja, os trabalhadores.