15h00 no Marquês de Pombal

As comemorações populares do 50º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 têm, neste ano de 2024, uma importância maior. Não por atingirmos meio século de um acontecimento ímpar da vida nacional e da História do nosso país, mas porque se torna prioritário e essencial conhecer, relembrar e defender as conquistas da Revolução, hoje colocadas em causa pela ascensão de forças políticas conotados a projetos antidemocráticos.

A Revolução de 1974 não só permitiu alavancar a Liberdade e a Democracia, como institucionalizou Direitos, Liberdades e Garantias expressos na Constituição da República Portuguesa (CRP), uma das mais evoluídas e progressistas do ‘mundo ocidental’. Abordar a liberdade e a democracia em termos abstratos sem considerar os conteúdos da Constituição, é simplesmente ignorar o essencial da Revolução de Abril.

Não é menos verdade que os partidos que até hoje foram governo no nosso país, sem esquecer a cumplicidade ativa nos últimos anos das novas coqueluches do sistema político (IL e CH), tudo fizeram para diminuir as implicações práticas do expresso na CRP, contribuindo determinante para a degradação das condições de vida dos portugueses, em especial os trabalhadores no ativo ou já aposentados. É este caminho que aponta a destruição das conquistas de Abril que hoje se ergue e que interessa combater e derrotar.

EXIGE-SE a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade!

A GREVE de 24 horas decidida pelos trabalhadores-eletricistas do município de Lisboa para hoje, 24 de abril, teve uma adesão de 94%! Sublinhamos igualmente que se trata da 1ª greve de 24 horas na História deste setor de atividade. Em suma, motivos mais do que suficientes para o STML saudar a determinação, a confiança e a unidade destes trabalhadores, sabendo que o caminho da luta não se esgota num só dia e muito menos numa só greve.

Como também decidido previamente entre Sindicato e Trabalhadores, neste dia de GREVE houve lugar no período da manhã a uma concentração na Praça do Município, onde se gritou bem alto e de forma inequívoca a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade!

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se a 22 de Abril uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, representado pelo seu Presidente Ricardo Mexia. Das questões debatidas, sintetizamos o seguinte. Assim,

Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Ficou assumido entre ambas as partes a realização de duas reuniões negociais, calendarizadas para maio e junho, perspetivando a celebração de um novo ACEP a 24 de junho deste ano.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade sobre 12 meses

Face à reivindicação do STML e dos trabalhadores em torno do pagamento deste suplemento em 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, o Executivo do Lumiar já assumiu politicamente para 2024 esta possibilidade. Esperemos agora integrar esta matéria em sede de um novo ACEP, garantindo este direito, não só no presente, mas também para o futuro.

Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.