STML reúne com o Presidente do Executivo
A 26 de junho o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica representado na pessoa do seu Presidente. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Atribuição de dias de férias (ACEP de 2015)
Com referência aos temas debatidos nos últimos dois anos, o Sindicato voltou a questionar sobre a atribuição dos dias de férias via avaliação de desempenho, decorrente do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) celebrado em 2015 e nunca respeitado. O Presidente afirmou algumas dúvidas sobre esta possibilidade, deixando para uma reunião técnica, a ter lugar no próximo mês de julho, uma reflexão mais aprofundada sobre eventuais soluções.
Retroativos sobre os Suplementos de Carácter Permanente
O Sindicato abordou novamente o Executivo sobre a avaliação que se comprometeu a fazer em torno dos respetivos retroativos, defendendo o STML o mês de março de 2014 para o suplemento noturno e o mês de janeiro de 2021, para o suplemento de insalubridade e penosidade. O Presidente reconheceu ainda não ter uma posição definitiva sobre este assunto. Contudo, na já referida reunião técnica a ter lugar em julho, poder-se-á avançar neste tópico.
Instalações e Condições de Trabalho
O STML relembrou os compromissos assumidos em 2025 pelo Executivo sobre a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho do Posto de Limpeza do Calhariz. Contudo, passado mais de um ano, tudo está ainda está por realizar. Estes problemas ganharam nova dimensão com as tempestades e chuvas fortes que se verificaram no último inverno. Justificado pelo Presidente da Junta os constrangimentos que impediram a concretização das obras inicialmente planeadas, será novamente intenção avançar quanto antes na resolução destes inúmeros problemas. O Sindicado sublinhou os episódios com a queda de água nos espaços do refeitório e balneário feminino, a todos os níveis inaceitáveis e ofensivos à dignidade e ao bem-estar dos trabalhadores.
Regularização dos Vínculos Precários
Face ao concurso aberto em 2025 para o preenchimento de 11 vagas no setor da higiene urbana, que pouco ou nada se desenvolveu no último ano, o Sindicato sublinhou o aumento preocupante do número de trabalhadores a recibos-verdes. Deste modo, para além de ser urgente integrar os cantoneiros com vínculo precário que há vários anos se encontram nesta situação, importa decidir a abertura de um novo concurso ainda este ano, com reserva de recrutamento, propositando a regularização dos prestadores de serviço contratados nos últimos meses.
A precariedade é uma chaga social que não deve ser alimentada, muito pelo contrário. A vida das pessoas necessita segurança e estabilidade, defendendo o STML a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com todos os trabalhadores que atualmente, apesar de ocuparem um posto de trabalho de carácter permanente, possuem, todavia, um contrato de trabalho inadequado. Referir que do universo da equipa da higiene urbana, aproximadamente 50% dos trabalhadores estão a recibos-verdes.
O Presidente admitiu acelerar o processo de regularização, não deixando de colocar dúvidas de ordem financeira em relação à regularização de todos os atuais trabalhadores a recibos-verdes. Dúvidas que, logicamente, preocupam o Sindicato.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
O STML questionou sobre o estado da avaliação de desempenho, principalmente sobre as progressões associadas ao SIADAP (com 8 ou 6 pontos, esta última dimensão relacionada com a medida denominada de “acelerador”). Da parte da Junta, referiu-se terem concluído o biénio 2023-2024, avançando com a progressão este ano (com retroativos a janeiro de 2025) de todos os trabalhadores que reuniram as condições nesse sentido. Afirmaram igualmente em relação ao ciclo avaliativo de 2025, que o tentarão concluir quanto antes, procedendo depois às respetivas progressões (sempre com retroativos a janeiro deste ano).
Outros Assuntos
- O STML questionou sobre a valorização por antiguidade (subida de uma posição na TRU) dos trabalhadores da carreira de assistente operacional, afirmando a Junta que todos os trabalhadores que reuniam os critérios definidos legalmente, foram reposicionados.
- O STML criticou a política de castigos informais que atualmente impera na higiene urbana. Relembramos, por exemplo, que em relação à realização de trabalho extraordinário, enquanto necessidade de serviço, o mesmo deve ser distribuído por todos os trabalhadores de forma equitativa, transparente e justa. Por outro lado, no caso de algum trabalhador não cumprir com os seus deveres, a Junta tem ao seu dispor os instrumentos legais para disciplinar estes casos, não sendo aceitável “castigos de boca” que, para todos os efeitos, negam um direito essencial dos trabalhadores – o seu Direto de Defesa.
- Por último, o Presidente de Junta referiu terem adquirido novas viaturas e um conjunto de equipamentos essenciais ao trabalho diário na higiene urbana. Afirmou ainda que planeiam investir minimamente na reabilitação do Posto de Limpeza de Sete Rios, sabendo que a médio-longo prazo a CML poderá optar por demolir esta instalação perante as intervenções estruturais que se perspetivam para esta zona da cidade.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de São Domingos de Benfica, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.
Dá mais força ao Teu Sindicato!
Sindicaliza-te no STML.
