STML reúne com o Executivo
A 11 de março, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Santo António, representado pela sua nova Presidente Filipa Vieira. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Vínculos precários e reforço de pessoal
Foi observado pelo STML a necessidade do reforço de pessoal e a regularização dos vínculos precários existentes na Junta de Freguesia. O Executivo informou que, para já, estão a ser lançados 18 concursos objetivando iniciar a regularização das situações existentes, concursos estes com reserva de recrutamento.
Aplicação do acelerador de carreiras DL nº. 75/2023
No que diz respeito à errada aplicação do acelerador de carreiras, alertada pelo STML no âmbito do Decreto-lei nº.75/2023, o Executivo admitiu o seu lapso na interpretação inicial, tendo já procedido à correção junto dos trabalhadores em causa.
Alterações do horário de trabalho no período diurno
Face à vontade da Junta em alterar os horários de trabalho na higiene urbana, no período diurno, o STML colocou a necessidade de serem feitos alguns ajustes. Este processo está na sua fase de teste antes da sua implementação definitiva. A Presidente afirmou disponibilidade em perceber o que pode ser ajustado, tentando minimizar os impactos negativos que as respetivas alterações possam ter na vida dos trabalhadores. No entanto, referiu que estas alterações terão igualmente de acautelar os interesses da Freguesia e da sua população. Como sempre, o STML demonstrou estar disponível para refletir sobre o alargamento do tempo de funcionamento da higiene urbana, num assunto que deverá ser negociado e consensualizado, quer na ótica do respeito pelos direitos dos trabalhadores, como na qualidade e eficácia deste importante serviço público junto da população deste território.
Obras nas Instalações do Mercado de Rato
O STML transmitiu o desagrado dos trabalhadores do período noturno das instalações dos Restauradores, recentemente transferidos para o Mercado do Rato. As razões são publicamente conhecidas e prendem-se com as péssimas condições com estas instalações. A Junta afirmou que esta alteração se deveu apenas a razões operacionais, tendo em conta a falta de encarregados. Neste sentido, afirmaram não terem outra solução que não passasse por juntar a equipa num mesmo local de trabalho. Quanto à instalação de uma solução provisória (contentor modular) no Mercado do Rato, para substituir os atuais contentores com níveis de degradação inaceitáveis, o Executivo refere não aceitar sequer a possibilidade da CML suspender o processo de obra. Esta obra está na sua fase de projeto, conhecendo-se interesses e pressões externas propositando a sua suspensão. O Sindicato espera que assim seja, caso contrário, terá que debater com os trabalhadores todas as formas de denúncia, protesto e luta que se considerarem oportunas.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Santo António, representando os seus interesses, defendo os seus direitos e organizando a sua luta, garantindo por esta via um melhor serviço público junto da população deste território.
