Manifestação Nacional Contra o Pacote Laboral – 17 de Abril | 14h30 | Saldanha

Para garantir que todos possam participar nesta jornada de luta, o STML entregou à Câmara Municipal, Juntas de Freguesias e Empresas Municipais de Lisboa um pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00.

Perante um Governo que continua a ignorar e a degradar as condições de vida de quem trabalha, recusando revogar leis injustas e propondo uma revisão da legislação laboral que nos faz voltar atrás para um passado que não queremos repetir, enquanto nada faz para travar a subida vertiginosa dos preços de bens e serviços essenciais e mantém salários baixos, não há alternativa: lutar de forma organizada e massiva. Esta luta é de todos e precisa de todos os trabalhadores. Só juntos conseguimos defender o que é nosso e travar o que nos prejudica.

É urgente travar e derrotar o pacote laboral do Governo. É também urgente garantir o aumento geral e significativo dos salários e pensões, a defesa dos direitos e o reforço dos Serviços Públicos.

O pacote laboral deste Governo, com o apoio dos partidos à sua direita no Parlamento (CH e IL), vem agravar uma legislação que já hoje prejudica quem trabalha. Entre as medidas previstas estão mais pressão para manter salários baixos, maior facilidade em despedir sem justa causa, mais precariedade, horários mais longos e desregulados, ataques aos direitos de parentalidade, o enfraquecimento da contratação coletiva, bem como limitações à liberdade sindical e ao direito à greve.

No dia 17 de abril, lutamos também por aumentos salariais de 15%, com um mínimo de 150€, pela revogação do SIADAP, a regulamentação das profissões de desgaste rápido, o alargamento e atualização dos suplementos (em especial o de insalubridade e penosidade), o aumento do subsídio de almoço, a reposição das carreiras e perfis profissionais, ou a redução da quotização para a ADSE (para 1,5% sobre 12 meses), entre muitas outras reivindicações.

Os trabalhadores da administração local (Câmara e Juntas de Freguesias) e do sector empresarial (EGEAC, GEBALIS e SRU) vivem uma realidade marcada por salários baixos, falta de reconhecimento profissional e condições de trabalho insuficientes. Estas dificuldades agravam-se com o aumento do custo de vida que se intensificou ainda mais no atual contexto internacional.

A guerra não serve quem trabalha. Pelo contrário, mostra como escalada bélica e a corrida ao armamento têm sido utilizadas para aumentar a exploração, com ataques aos direitos e o aumento do preço dos bens alimentares, combustíveis e gás, beneficiando sobretudo os lucros da banca e das grandes empresas de distribuição e da energia.

O Sindicato apela à participação ativa de todos na manifestação convocada pela CGTP-IN, porque só com unidade e determinação é possível reforçar o combate aos ataques aos direitos consagrados na Constituição e ao direito a uma vida melhor.

Dia 17 de abril, às 14h30, no Saldanha. É altura de nos fazermos ouvir com força e determinação. É a tua vida, e da tua família, que está em causa. Contamos contigo!

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