STML defende na Assembleia da República os Direitos dos Bombeiros na atribuição:

- Do suplemento de risco;

- Do suplemento de insalubridade e penosidade;

- Do suplemento de disponibilidade permanente dos Sapadores;

- Da identificação e regulamentação da profissão de desgaste rápido.

O STML tem persistido na necessidade de alterações legislativas de forma a corrigir as várias normas que prejudicam em especial a carreira dos Sapadores Bombeiros.

Na continuação das reuniões em 2021 com os vários Grupos Parlamentares da Assembleia da República (AR), está neste momento em discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social o Projeto-Lei nº.904/XIV/2ª.

Acrescente-se que o STML foi chamado a dar o seu contributo para este projeto-lei, tendo o Sindicato apresentado o seu parecer de forma sustentada e construtiva, bem como uma proposta de alteração a alguns artigos que não estavam de acordo com as aspirações dos bombeiros sapadores. Solicitou igualmente o STML, que estas mesmas propostas venham a ser previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2022.

Exige-se aumento salarial sério para 2022! 

O STML e STAL convocaram a 23 de Setembro os trabalhadores da GEBALIS para discutir a contraproposta de aumento salarial apresentada, em Agosto, pelo Conselho de Administração (CA) da empresa municipal de Lisboa.

Os trabalhadores recorde-se, tinham proposto, em Março, uma subida de 90€ para todos os níveis e todas as carreiras da tabela salarial do Acordo de Empresa, bem como uma posição mínima de 850€. O CA da GEBALIS ficou-se apenas pelos 10€ de aumento para todos os níveis de todas as tabelas salariais, com retroactivos a janeiro deste ano.

A maioria dos trabalhadores anuiu com a contraproposta do CA, pelo que o STML e STAL vão agora informar a Administração da decisão tomada em Plenário. Também mandataram os Sindicatos a transmitir o seu descontentamento, face ao valor irrisório deste pseudo aumento, considerando o enorme esforço de todos os profissionais da GEBALIS durante o confinamento, inclusive com um aumento da produção, tendo sido mantida a devida prestação de serviço público à população dos bairros lisboetas.

STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

A 21 de setembro, realizou-se no Complexo do Olivais 2 uma reunião de trabalho solicitada pelo STML com as responsáveis municipais da higiene urbana, nomeadamente da Direção Municipal e do respetivo Departamento. Dos assuntos debatidos, realçamos os seguintes.

Mapa de Feriados 2021

Face à proposta do STML enviada há largos meses sobre a necessidade de considerar o trabalho nos feriados do natal e da passagem de ano em regime de voluntariado, há recetividade da DMHU nesse sentido. Depois das eleições autárquicas e após validação pelo futuro e novo vereador, será encerrado definitivamente este assunto.

Reforço de Pessoal

Decorre neste momento o concurso de cantoneiro aberto em 2021, prevendo-se para outubro a realização das respetivas provas. Relembre-se que foram abertas 100 vagas, com reserva de recrutamento. A DMHU procura terminar este processo o quanto antes, face à atual carência de pessoal. No campo do recrutamento de condutores (CMPVE), as dificuldades são maiores, avaliando-se neste momento soluções para este problema. Do concurso aberto, entraram apenas 15 trabalhadores (muitos deles já desempenhavam funções na higiene urbana).

Desde os primeiros tempos da pandemia, o Sindicato alertou os trabalhadores para a institucionalização generalizada na CML, do que foi e é apelidado de "teletrabalho". Neste sentido, o STML foi enumerando e dando a conhecer a legislação que neste momento vigora em sede de Código de Trabalho, dos direitos que a mesma contempla, dos perigos e situações que o afastamento e isolamento quer do local de trabalho, quer da falta de interacção com outros colegas e chefias, pode desencadear em cada um.

Foi e é também na óptica da defesa desses direitos, que o STML tem pressionado ao longo deste tempo a CML, na adopção de medidas para todos os trabalhadores que salvaguardem a sua integridade física e protecção sanitária, assim como proporcionem todos os meios para o cabal desempenho das suas funções, sem prejuízo de qualquer espécie. Mais, exigimos que essas medidas fossem transparentes, justas, equilibradas, entendíveis, não discricionárias e igualitárias, de modo a preservar a integridade física e psíquica de todos os abrangidos, sem excepção.