STML - Desde 1977 a lutar pelos trabalhadores
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Trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) lutam pelos seus Direitos! Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 18 Março 2024 14:42

entrega abaixo-assinado SCIPLocal: Posto de Limpeza do Valsassina

Data: 20 MARÇO

Hora: 08h00-11h00

 

No próximo dia 20 de março, a partir das 08h00, os trabalhadores do SCIP irão concentrar-se junto ao seu local de trabalho, no Posto de Limpeza do Valsassina, numa ação promovida pelo STML. Os trabalhadores exigem direitos iguais aos restantes trabalhadores da Higiene Urbana no que concerne ao horário de trabalho.

Relembramos que o SCIP é um serviço da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), integrada no Departamento de Higiene Urbana (DHU). Trata-se do serviço responsável por garantir o controlo de pragas na cidade, seja a pedido dos serviços municipais ou dos munícipes. Intervém, neste sentido, através de ações regulares e/ou pontuais, na rede de esgotos e à superfície, no espaço público, no património municipal ou em habitações onde se verificam situações de insalubridade.

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Aos Sapadores Bombeiros de Lisboa Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 13 Março 2024 14:59

bombeirosSTML solicita a inconstitucionalidade do vencimento dos sapadores

 

A integração de todos os suplementos na escala salarial dos sapadores bombeiros, promulgada do Decreto-Lei 106/2002, veio a revelar-se, ao fim de 22 anos, totalmente desajustada e suscetível de ser considerada inconstitucional, tendo em conta o aumento verificado ao nível do salário mínimo nacional.

Trata-se de um facto que instou o STML, ainda em novembro de 2023, a requerer junto dos Grupos Parlamentares a fiscalização de inconstitucionalidade do vencimento-base no início de carreira dos profissionais do Regimento.

Não tendo informação do pedido de inconstitucionalidade por qualquer dos Partidos com assento na Assembleia da República, o STML decidiu avançar com esta solicitação junto da Provedoria de Justiça. A Provedora da Justiça tem, nas suas competências, a possibilidade de solicitar junto do Tribunal Constitucional uma prenuncia sobre esta matéria.

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Aos Trabalhadores da Freguesia da Misericórdia Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 07 Março 2024 16:07

junta freguesia misericordia - reduzidoSTML reúne com o Executivo

 

A 29 de fevereiro teve lugar uma reunião entre o STML e o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML reafirmou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente. Sobre estas reivindicações, o Executivo refere algumas dúvidas jurídicas sobre a sua satisfação. Contudo, o Sindicato referiu serem direitos que se têm vindo a aplicar na cidade de Lisboa, tanto na CML como também em várias juntas de freguesia.

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Aos Trabalhadores da Freguesia de Marvila Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 07 Março 2024 15:45

Assinatura ACEP-reduzidoNovo ACEP celebrado com o Executivo consolida e reforça Direitos!

 

A 6 de março, o STML e o Executivo da Junta de Freguesia de Marvila assinaram uma revisão do Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP), consolidando alguns direitos dos trabalhadores anteriormente assumidos pela Junta. Com este novo ACEP, também foi possível avançar e institucionalizar novos direitos.

Neste novo Acordo, fica agora consolidado para o futuro o pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, nomeadamente o suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade. Apesar de estes direitos já serem uma realidade há bastante tempo em Marvila, ficam agora enquadrados através da Contratação Coletiva, isto é, para a realidade da administração pública, no denominado ACEP.

Quanto aos novos direitos alcançados e institucionalizados através deste novo ACEP, sintetizamos o seguinte:

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