Damos conta dos assuntos debatidos na reunião do passado dia 03 de outubro em que, para além dos dirigentes do STML, participaram o Presidente José Lopes e o Vogal Paulo de Moura. Assim;

Suplemento de insalubridade e penosidade

Ficou assumido pelo executivo da Junta o reposicionamento do SIP de todos os trabalhadores no valor de 4.99€ já no processamento salarial de outubro e o pagamento dos retroativos a janeiro de 2021 no processamento salarial de dezembro.

No que diz respeito ao pagamento em período de férias foi assumido pelo executivo a análise aquando da elaboração do orçamento para o ano de 2023, para se efetuar o pagamento dos retroativos também relativos a 2021 e 2022, não tendo ainda a previsão do mês.

Afixação dos horários em vigor no posto de limpeza

Para que não existam dúvidas dos horários em vigor e não existindo por parte do executivo qualquer intenção em fazer alterações vai ser afixado o horário para todos os períodos de trabalho.

Manifestação Nacional pelo aumento real dos salários!

Pré-aviso de greve das 13h00 às 21h00.

Em setembro, os trabalhadores portugueses ficaram a conhecer a sensibilidade do Governo perante o aumento brutal do custo de vida que assola a imensa maioria dos portugueses desde janeiro deste ano. Ao fim de 10 meses a perder dezenas de euros todos os meses, ficou-se a saber que haverá uma “ajuda” de 125€ no mês de outubro, mais 50€ por cada filho.

Faltará questionar os membros do Governo para quando a ajuda mensal, todos os meses, que de facto corresponda às necessidades reais dos trabalhadores, não só em relação ao passado recente, mas principalmente para o futuro, sabendo que a inflação terá consistência para aguentar vários meses e, mesmo depois de superada, dificilmente se poderá acreditar que os preços dos bens alimentares, entre muitos outros bens essenciais, ou da energia, dos combustíveis e das rendas, voltem aos preços praticados antes de 2021. A natureza do ‘mercado’, leia-se a obtenção desmesurada de lucros à conta da especulação, assim o determina.

STML reúne com o Executivo Municipal

A 15 de setembro e no âmbito da apresentação das conclusões sobre o estudo em torno do desgaste rápido na atividade de bombeiro profissional, realizado por três bombeiros do RSB, reuniu o STML com o Vice-Presidente da CML. Nesta reunião, estiveram igualmente presentes o Diretor da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e a Diretora do Departamento de Segurança, Higiene e Saúde (DSHS).

O estudo apresentado inferiu sobre a atividade de bombeiro, os determinantes ocupacionais e as consequências resultantes nos profissionais. Da parte da CML foi demonstrada abertura para discutir os assuntos discriminados e aprofundados no referido documento. Acrescentou ainda o Executivo ser do maior interesse da autarquia que este estudo fosse confrontado com outros de natureza idêntica, os quais poderão vir ou não a corroborar as conclusões matizadas no trabalho apresentado.

STML reúne com o Executivo

A 15 de setembro, realizou-se a reunião há muito solicitada pelo STML com o Executivo da Freguesia da Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos principais assuntos debatidos, destacam-se os seguintes. Assim,

Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

No que diz respeito à negociação para a celebração de um novo ACEP, o STML invocou a importância deste tipo de instrumento que possibilita maior transparência no relacionamento entre trabalhadores e Junta de Freguesia, para além dos novos direitos que podem ser assegurados para os trabalhadores. Foram dados os exemplos de outras Juntas de Freguesia e da própria CML, que já possuem este acordo, e do resultado positivo que daí advém para todas as partes.

Entre outras cláusulas do ACEP proposto pelo STML, foi dado enfâse especial à majoração dos dias férias (3), por avaliação positiva no SIADAP, mostrando-se a Junta inicialmente discordante, mas com possibilidade de analisar a questão, face a nova proposta a apresentar pelo STML (entretanto já enviada).

Também defendido pelo STML, é a reposição do descanso compensatório por trabalho extraordinário ao feriado assim como o pagamento dos suplementos de caráter permanente durante o período de férias. Em relação a este último ficou o Sindicato de enviar o parecer do seu Gabinete Jurídico para apreciação de Junta de Freguesia (já remetido).