O dia 8 de março é um marco fundamental da luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras. Foi neste dia que em 1857, as operárias têxteis norte-americanas saíram à rua exigindo melhores condições de trabalho e direitos iguais aos homens. Aliás, do fim do século XIX ao início do século XX, multiplicaram-se por inúmeros países as lutas por melhores condições de trabalho e de vida das mulheres trabalhadoras, muitas vezes barbaramente reprimidas pelas forças policiais. Neste contexto, por intermédio da revolucionária alemã Clara Zetkin, é proposto em 1910 na Conferência Internacional de Copenhaga, que o 8 de março passasse a ser considerado como o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

O 8 de Março assumiu, desde então, o marco simbólico de um processo de luta que ainda hoje mantém a sua atualidade e se desenvolve com a força de quem trabalha.

Perante a impossibilidade que está a ser criada em várias orgânicas do município ao não permitir aos trabalhadores a marcação dos dias de férias a que têm direito, pelo menos 25 dias (22 dias + 3 dias via ACEP/avaliação de desempenho), o STML disponibiliza uma minuta que poderá ser preenchida pelos trabalhadores interessados. Depois de preenchida, deverá ser enviada ao Presidente da CML, com conhecimento à DMRH e ao STML. O que se exige acima de tudo é o respeito pelo ACEP celebrado com o STML.

A respectiva minuta pode ser obtida aqui.

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STML reúne com Executivo

Após várias solicitações do Sindicato, a 15 de fevereiro finalmente teve lugar uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, representado pelo seu Presidente Ricardo Marques. Também presentes os Vogais dos Recursos Humanos e dos Serviços Urbanos, para além da Chefe de Divisão dos Recursos Humanos. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Celebração de um Novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

No dia anterior à reunião [14.fev], o Executivo de Benfica fez chegar ao STML a sua contraproposta de ACEP, que deverá merecer agora do Sindicato uma análise mais fina. Contudo, de forma a não perder muito tempo com um processo negocial que já se prolonga há três anos, o STML apresentou um conjunto de dúvidas sobre algumas das propostas da Junta, ficando de enviar para o Executivo propostas de novas redações para determinadas cláusulas do ACEP. À margem destes acertos, ficou desde já assumido o consenso na atribuição de mais 3 dias de férias via avaliação positiva (SIADAP). Esperamos nas próximas semanas celebrar um novo ACEP com a Junta de Benfica, garantido por esta via melhores condições de trabalho e mais direitos para os trabalhadores desta freguesia.

A 9 de Fevereiro, Dirigentes e Delegados sindicais do sector da Limpeza e Higiene Urbana da CML, concentraram-se na Praça do Município com o propósito de entregar ao Executivo liderado por Carlos Moedas, o abaixo-assinado com cerca de 500 assinaturas que exige a reabertura dos espaços destinados à toma de refeições nas várias instalações da higiene urbana.

Os representantes sindicais foram recebidos pelo assessor do Vice-Presidente, com quem sublinharam a revindicação que sustentou o abaixo-assinado, alertando ainda para muitos outros problemas que continuam por resolver, sintetizados no Caderno Reivindicativo entregue ao Presidente da CML em maio de 2022. Neste sentido, exigimos à autarquia a urgência em avançar com respostas e soluções sérias que salvaguardem os direitos e os interesses da limpeza urbana.

Caso tal não suceda, os trabalhadores avaliarão e decidirão com o seu Sindicato os melhores caminhos à defesa dos seus direitos e expectativas.

O referido abaixo-assinado pode ser consultado aqui.

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