A 10 de março levamos a luta ao voto!

Como todos sabemos, no próximo dia 10 de março realizam-se as eleições legislativas antecipadas. Neste dia será determinante a participação, votando, de todos os trabalhadores do município de Lisboa – da câmara, juntas de freguesia e empresas municipais - na defesa das suas reivindicações, dos seus direitos e expetativas. Em termos amplos, relembramos as reivindicações que devem ter uma resposta no imediato:

• Aumento dos salários em 15%, com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores;
• Aumento do SMN em 2024 para 1.000€;
• Reposição na íntegra do valor do trabalho suplementar (extraordinário);
• Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• Revogação do SIADAP;
• Aumento do subsídio de almoço para 10,50€ (máximo isento de tributação);
• Reposição dos 25 dias de férias;
• Reposição de 1,5% de quotização para a ADSE, sobre 12 meses.

No ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril e os 20 anos da CIMH - Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens o STML convida todas as mulheres trabalhadoras do Município de Lisboa a participar nas comemorações do dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

O STML comemora este importante dia com uma iniciativa sindical e cultural que terá lugar entre as 9h30 e as 11h30 do dia 8 de março na Casa dos Direitos Sociais – Auditório Fernando Pessa, sito na Rua Ferreira de Castro, Bairro da Flamenga em Lisboa.

Será assim mais uma oportunidade para reafirmar os direitos, liberdades e garantias das trabalhadoras por melhores condições de vida e de trabalho, pela igualdade e pelo fim das discriminações.

STML reúne com o Executivo

Na última reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a 20 outubro de 2023, ficou assente um conjunto de compromissos com o STML, nomeadamente sobre o início do processo negocial visando a celebração de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Como consensualizado entre ambas as partes, o STML enviou, pouco tempo depois, uma proposta para um novo ACEP onde se destacam, entre outros possíveis direitos, a atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP); a assunção dos suplementos de caráter permanente sobre doze (12) meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento noturno e do suplemento de insalubridade e penosidade; ou a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

Nos dias 23 e 24 de Fevereiro teve lugar no Seixal o XV Congresso da CGTP-IN com o lema "Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

Os 730 delegados presentes no Congresso votaram favoravelmente e por larga maioria o Programa de Ação para os próximos quatros anos (2024-2028), além do novo Conselho Nacional (com 147 elementos). Do órgão máximo da CGTP-IN, resultou a eleição, também por larga maioria, do novo Secretariado Permanente, da  nova Comissão Executiva e do novo Secretário-Geral, o Tiago Oliveira de 43 anos de idade.

O STML, que mantém o seu lugar no Conselho Nacional, fez a sua intervenção pelo Nuno Almeida, Presidente do Sindicato. A referida intervenção pode ser consultada na íntegra, aqui.