STML reúne com o Executivo
Por solicitação do STML, realizou-se a 3 de julho uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia dos Olivais, representado pela sua Presidente Rute Lima. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,
ACEP – Pagamento de suplementos de caráter permanente sobre 12 meses
O STML saudou a decisão assumida pelo Executivo, no que diz respeito à retroatividade ao ano de 2021 do pagamento do suplemento e de insalubridade e penosidade (SIP) em férias. Este pagamento foi já realizado no passado mês de junho.
Falta de Pessoal e Contratos de Prestações de Serviço
Referiu a Presidente da Junta estar a desenvolver esforços para reforçar o número de trabalhadores da Limpeza Urbana, o que tem vindo a demonstrar-se muito difícil, mesmo lançando ofertas públicas de mobilidade. Afirma que a Junta eliminou, durante este mandato, a contratação de trabalhadores em regime de prestação de serviços (falsos recibos-verdes) e não pretende voltar a recorrer a esta forma de vínculo precário. Opção que o STML valoriza, estando disponível para, junto de outros trabalhadores do município, divulgar a disponibilidade da Junta de Freguesia em receber trabalhadores-cantoneiros.
Condições do Posto de Limpeza dos Olivais
O STML apontou problemas decorrentes da falta de manutenção, principalmente no plano de humidades e infiltrações. Somam-se a falta de chuveiros e espaço adequado nos balneários, para além dos problemas de estacionamento para os trabalhadores que têm obrigatoriamente de recorrer à viatura pessoal para as devidas deslocações.
A Junta, reconhecendo os problemas identificados pelo sindicato, afirma que já está a tratar da contratação de uma empresa para intervir no telhado do Posto. Irá igualmente solicitar à sua equipa de obras, uma avaliação e intervenção nas questões de manutenção. No entanto, quanto à dimensão exígua desta instalação, a Presidente dos Olivais refere já ter desenvolvido diligências junto da CML, no sentido de encontrar uma nova localização. Contudo, da parte da autarquia de Lisboa, ainda não houve qualquer resposta sobre este assunto. Quanto ao estacionamento, referiu igualmente ter oficiado a CML e a EMEL, no sentido de solicitar a reserva para a Junta de Freguesia de alguns lugares de estacionamento nas imediações do Posto.
Em ambas as questões, o STML demonstrou a sua disponibilidade para intervir junto da CML no sentido de se encontrarem as melhores soluções, face às expetativas dos trabalhadores.
SIADAP e Progressões
O STML questionou o Executivo sobre o andamento das avaliações referentes ao biénio 2023/24 e a aplicação da valorização prevista no DL 84-F/2022 para os assistentes operacionais que, tendo entre 23 e 31 anos de vínculo público, têm direito à progressão de uma posição remuneratória na Tabela Remuneratória Única.
A Junta refere que o processo de avaliação está a ser desenvolvido com o recurso a uma empresa externa e que estará na sua fase de finalização, faltando apenas o processo de homologação. Quanto à valorização prevista no DL 84-F/2022, será feita a alteração de posição remuneratória em julho, com o pagamento dos devidos retroativos a 1 de janeiro.
Substituição de auxiliares nos jardins-de-infância por privados
Tendo o STML sido informado que existem situações em que foram suprimidas a falta de auxiliares de educação, nos jardins-de-infância, por trabalhadores de uma empresa privada, questionou-se a Junta se existiria alguma intenção em privatizar esta competência.
Reconhecendo a existência de casos pontuais onde se verifica esta prática, a Junta afirmou não ter qualquer intenção de privatizar ou concessionar o serviço público que presta na dimensão dos jardins-de-infância.
O STML continuará a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia dos Olivais, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!
