STML reúne com o Executivo
Realizou-se a 28 de janeiro uma reunião com o novo Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente José Cerdeira e pelo Tesoureiro Tomás Carneiro. Sendo a primeira reunião com o novo Presidente da Junta, procurou–se apresentar os vários processos sob negociação durante o mandato anterior que interessa agora avaliar e caminhar no sentido da sua solução e resposta de acordo com os direitos e expetativas dos trabalhadores da Freguesia. Sabemos que a qualidade dos serviços públicos prestados pela Junta perante a população do seu território, em muito depende de trabalhadores dignificados, valorizados e respeitados. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O STML abordou o processo negocial sobre o ACEP em vigor, relembrando que a Junta assumiu em 2025 o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) em período de férias e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Neste momento, falta concluir o processo negocial sobre a retroatividade do pagamento deste suplemento, defendendo o Sindicato e os trabalhadores o mês de janeiro de 2021. Trata-se de uma realidade, sublinhamos, já consolidada na Câmara Municipal e em muitas Juntas da Freguesia da cidade. O Executivo assumiu avaliar estas possibilidades, respondendo em tempo oportuno, esperando o STML que na próxima reunião entre ambas as partes se feche positivamente estes assuntos.
Ainda sobre esta dimensão, o STML relembrou a importância em normalizar, contabilizar e atribuir os dias férias que devem ser atribuídos a cada trabalhador, via avaliação de desempenho, face ao expresso no ACEP.
Regularização Laboral dos Trabalhadores com Vínculo Precário
O STML alertou para a urgência na abertura de concursos externos de admissão de pessoal, procurando, não só reforçar determinados setores de atividade, mas também integrar e regularizar os trabalhadores que atualmente têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de carácter permanente, nomeadamente nos Espaços Verdes. O Executivo reconheceu esta necessidade sem, porém, definir prazos concretos nesse propósito, alegando que tencionam corrigir gradualmente estas situações e que a prioridade será a correção das situações de maior injustiça.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
O Executivo comunicou que a avaliação de desempenho do biénio 2023/2024 está concluída e que por problemas relacionados com a empresa contratada para este efeito tiveram que atribuir o “arrastamento” de nota a todos os trabalhadores. Esperam que o processo normalize para o futuro. O STML relembrou a importância em procederem com alguma celeridade às alterações de posição remuneratória (com retroativos a janeiro de 2025), dos trabalhadores que reúnam as condições nesse sentido, incluindo a decorrente do “acelerador de carreiras”, isto é, a mudança de posição remuneratória através de 6 pontos via avaliação de desempenho.
Condições de Trabalho, Meios Mecânicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
O STML expos os problemas relacionados com as condições de trabalho, concretamente os observados nas instalações da Higiene Urbana. No concreto, urge avançar na reparação e manutenção dos vários espaços existentes nos Postos de Limpeza (queda de azulejos nos balneários; degradação dos armários individuais (cacifos; etc.). O Executivo informou estar neste momento as identificar os problemas, para depois avaliar a sua resolução.
O Sindicato abordou ainda a importância de um maior investimento público na aquisição de meios mecânicos e ferramentas de trabalho, essencial para a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados, para além do alívio no esforço físico despendido pelos trabalhadores.
Relativamente ao fardamento e EPI’s, o STML chamou a atenção para a importância do fardamento, incluindo camisolas e polos, terem obrigatoriamente alta visibilidade, minimizando assim os riscos para os trabalhadores que exercem as suas funções na via pública. Equipamentos que por sua vez, devem ser identificados e selecionados pela área da Saúde e Segurança no Trabalho, relembrando o seu papel na proteção do trabalhador e na preservação da sua saúde e integridade física, bem como na prevenção de acidentes de trabalho.
Serviços de Saúde Ocupacional
Perante a incapacidade das empresas privadas contratadas pela Junta ao longo dos últimos anos para esta dimensão, o STML sugeriu que o Executivo avaliasse a adesão por protocolo aos serviços de Medicina do Trabalho da CML.
Notas Finais
O novo Executivo comprometeu-se a avaliar os vários processos importados pelo Sindicato, declarando-se empenhado, na medida dos meios disponíveis, em melhorar as condições dos trabalhadores da Freguesia. Criou-se a expetativa de realizar uma nova reunião, se possível ainda durante o 1º semestre deste ano, de forma a avançarmos nas respostas aos problemas, expetativas e reivindicações dos trabalhadores da Junta de Campolide.
