Por solicitação do STML, teve lugar no passado dia 24 de novembro uma reunião com o recém-eleito Presidente da Junta de Freguesia Dr. João Carvalhosa. Depois de uma breve apresentação do novo Executivo, o Sindicato expos as questões que há largos meses esperam resposta e solução por parte dos trabalhadores. Assim, sintetizamos o seguinte:
Assunção dos Suplementos de Carácter Permanente durante 12 meses
Relembrámos que, apesar da Junta já ter assumido em 2024 o pagamento do suplemento noturno no período de férias dos trabalhadores, continua em falta o mesmo entendimento para o suplemento de insalubridade e penosidade, questão neste momento em avaliação pelo Executivo.
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O STML entregou uma proposta de ACEP a celebrar com a Junta de Freguesia, ficando em aberto a possibilidade da sua negociação, procurando assim, garantir a institucionalização de vários direitos, incluindo os referidos suplementos de carácter permanente em doze meses, além da majoração de mais três dias de férias via avaliação de desempenho, ou a atribuição do descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado.
Exercício dos Direitos Sindicais
Questionou-se a limitação do exercício dos direitos sindicais, nomeadamente os que envolve a participação dos trabalhadores nas reuniões promovidas pelo Sindicato (plenários), considerando que nestes dias, os encarregados impõem a proibição na realização de trabalho suplementar (extraordinário) e a disponibilização de placards nos locais de trabalho para afixação de informação sindical. O Sr. Presidente afirmou desconhecer a prática imposta pelos encarregados, ficando de avaliar ambos os assuntos.
Concursos Externos para integrar Trabalhadores com vínculo precário
O Presidente da Junta informou que tencionam abrir vários concursos de ingresso para integração dos trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho de carácter permanente.
Equipamentos de Trabalho, Mobiliário e Instalações
Ficou o Executivo de avaliar a troca de armários, mesas e cadeiras que se encontram em mau estado de conservação. O STML relembrou ainda, a necessidade de aquisição de calçado de segurança com mais qualidade e tamanhos que abranjam todos os trabalhadores, além da colocação de um sistema de aquecimento nos balneários e reparação dos secadores de toalhas. Referiu-se por último, a necessidade de implementar um sistema de abertura da porta de entrada/receção do Posto de Limpeza, que permita a entrada dos trabalhadores por este local.
O Presidente informou que está prevista a aquisição de meios mecânicos, inclusive varredouras.
Formação Profissional
A Junta referiu estar em curso o levantamento das necessidades de formação e posterior desenvolvimento do plano de formação para 2026, com a garantia de que será incluída formação profissional adequada.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Belém, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.
Dá mais força ao Teu Sindicato.
Sindicaliza-te no STML.
