STML reúne com o Executivo
Realizou-se a 8 de janeiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios, representado pelo seu Presidente João Jaime Pires. Também presentes, os vogais da Higiene Urbana e dos Recursos Humanos.
Sendo a primeira reunião com o novo Executivo, empossado após as eleições autárquicas de outubro de 2025, tratou-se de um encontro de apresentação, em que o STML não deixou de colocar ao novo Executivo os vários processos reivindicativos sob negociação durante o anterior mandato. Neste sentido, importa agora dar sequência a estes vários processos, procurando as melhores respostas aos problemas, garantindo assim melhores serviços públicos perante a população desta freguesia. Dos assuntos colocados e priorizados pelo STML, destacamos o seguinte. Assim,
Sobre o Reforço dos Meios Humanos
Importa dotar todos os serviços públicos dos meios humanos necessários, eliminando todas as formas de precariedade existentes, planeando e antecipando concursos de admissão, através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
É importante privilegiar os procedimentos concursais sempre que existir necessidade de preenchimento de vagas para cargos de chefia.
Essencial que a empresa seguradora dos acidentes de trabalho, garante a reparação em 100% das remunerações devidas aos trabalhadores acidentados.
Urge melhorar o funcionamento e regularidade da prestação do serviço de Medicina do Trabalho, propondo o STML que o Executivo avalie a adesão por protocolo aos serviços de Medicina do Trabalho da CML.
Resolver e repor as faltas indevidamente classificadas como injustificadas, nomeadamente as faltas por consultas de medicina do trabalho, ou as faltas imputadas aos trabalhadores por falhas de comunicação entre os serviços de RH e os serviços de Higiene urbana.
Interessa por último, investir na formação profissional.
Contratação Coletiva e uma correta aplicação do ACEP em vigor
Importa eliminar a diferença interpretativa no direito ao descanso compensatório (folga) pela prestação de trabalho suplementar em dia-feriado.
Também avaliar a retroatividade do pagamento no período de férias no pagamento do SIP a janeiro de 2021, e do suplemento noturno, a março de 2014, à semelhança do que a CML e várias Juntas de Freguesia na cidade já assumiram.
Não esquecer de normalizar, contabilizar e atribuir os dias férias em falta relativamente ao ano de 2022, face ao disposto no ACEP.
Condições de Trabalho
Deverá ser prioritário investir nos meios mecânicos e ferramentas de trabalho, como elementos fundamentais à melhoria da produtividade e qualidade dos serviços prestados, para além de estes constituírem também, nalguns casos, um alívio no esforço físico despendido pelos trabalhadores.
É essencial investir na manutenção e melhoria das condições das instalações, concretamente:
- Na valorização e melhoria das condições do Posto do Largo do Mastro, apontando a necessidade de renovar os armários/cacifos localizados no balneário;
- Na intervenção urgente no Posto da Rua Aquiles Monteverde, propositando solucionar problemas há muito identificados, além de instalar mais armários/cacifos.
Notas Finais
O novo Executivo comprometeu-se em analisar as matérias agora apresentadas pelo Sindicato, declarando-se empenhado, na medida dos meios disponíveis, em melhorar as condições dos trabalhadores da Freguesia, afirmando a sua preferência política pela realização das suas competências com o recurso a meios próprios, em detrimento da contratação externa e sem recorrer a falsos vínculos precários.
No final da reunião, o Executivo apresentou, para auscultação do Sindicato, uma proposta de alteração na orgânica que, no seu entender, potenciará uma melhor gestão dos serviços e permitirá no futuro próximo abrir caminho à avaliação da internalização gradual de algumas áreas de intervenção, como a manutenção de espaços verdes e espaço público, opção essa que a ser assumida realmente, o STML valorizará.
O STML continuará a acompanhar estas e outras matérias, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios!
