STML reúne com o Executivo
Realizou-se a 5 de maio uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios, representado pela sua Presidente, Madalena Natividade. Também presentes, o Vogal responsável pela Higiene Urbana e o Chefe da Divisão de Recursos Humanos. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,
Retroativos sobre o enquadramento a 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade e suplemento noturno
Estando já concretizado desde 2024, o pagamento no período de férias do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) e do suplemento noturno, o STML propôs que o Executivo aceite a retroatividade no pagamento do SIP desde janeiro de 2021, e o suplemento noturno a março de 2014, à semelhança do que a CML e várias Juntas de Freguesia já assumiram. O Executivo comprometeu-se a avaliar a proposta, colocando a necessidade de estudar o impacto económico que a mesma terá nas contas da Junta.
Aplicação do ACEP
Decorridos alguns meses sobre a assinatura do ACEP entre o STML e a Junta, verificou-se na sua aplicação, diferenças interpretativas sobre duas normas em particular, nomeadamente no direito ao descanso compensatório (folga) adicional pela prestação de trabalho suplementar em dia feriado e no direito ao dia de aniversário dos trabalhadores do período noturno. O STML propôs que, para clarificar a aplicação destes direitos, se proceda à devida correção do respetivo clausulado do ACEP. Proposta com a qual o Executivo anuiu.
Atribuição dos dias férias atribuídos via avaliação do ano de 2022
Sobre a atribuição dos dias férias em falta, relativamente ao ano de 2022, face ao disposto no ACEP, o Executivo assume ainda não ter contabilizado os dias em falta, pelo motivo de ausência da trabalhadora com a responsabilidade de proceder a esse apuramento. Neste sentido, assumiu o Chefe de Divisão dos Recursos Humanos a responsabilidade de dar seguimento à resolução deste problema.
Condições de Trabalho
O STML aproveitou este tema para valorizar a melhoria das condições do Posto do Largo do Mastro. Contudo, apontou-se a necessidade de renovar os armários localizados no balneário. Problema idêntico se verifica no Posto da Rua Aquiles Monteverde, além de outras matérias há muito identificadas ainda por solucionar. Reconhecendo o muito ainda por fazer, o Executivo referiu o grande investimento realizado, não havendo neste momento disponibilidade financeira para tudo. Porém, até ao fim deste ano, propõe-se continuar a intervir na melhoria das condições de trabalho em ambas as instalações.
Alteração do posicionamento remuneratório em 2025 (Dec. Lei 84-F/22)
Face ao tempo e esforço despendidos nos processos decorrentes da avaliação de desempenho, a Junta de Freguesia assumiu que ainda não conseguiu dar cumprimento à alteração da posição remuneratória aos assistentes operacionais que detenham entre 23 e 31 anos de serviço, conforme o DL 84-F/22 determina. Para breve, espera resolver esta matéria.
Sobre este assunto em particular, caso o problema persista, o STML aconselha os trabalhadores com direito a esta valorização, a enviar à Junta um requerimento onde se solicita o cumprimento desta obrigação. O Sindicato disponibilizará todos os meios necessários para esclarecer eventuais dúvidas sobre este procedimento.
O STML continuará a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios!
Dá mais força ao Teu Sindicato!
