STML reúne com o Executivo
Realizou-se a 12 de fevereiro uma reunião com o novo Executivo da Junta de Freguesia de Alcântara, representado pelo seu Presidente Mauro Santos. Sendo a primeira reunião com o novo Presidente da Junta, procurou–se apresentar os vários processos sob negociação durante o mandato anterior que interessa agora avaliar e avançar no sentido da sua resolução de acordo com os direitos e as expetativas dos trabalhadores da Freguesia. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O STML abordou o processo negocial sobre o ACEP em vigor, relembrando que a Junta assumiu em 2024 o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) em período de férias e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Neste momento, falta concluir o processo negocial sobre a retroatividade do pagamento deste suplemento, defendendo o Sindicato e os trabalhadores o mês de janeiro de 2021. Trata-se de uma realidade, sublinhamos, já consolidada na CML e em muitas Juntas da Freguesia da cidade. O Executivo assumiu avaliar estas possibilidades, respondendo em tempo oportuno, esperando o STML que na próxima reunião se feche positivamente este assunto.
Ainda sobre esta dimensão, o STML relembrou a importância em normalizar, contabilizar e atribuir os dias férias que devem ser atribuídos a cada trabalhador, via avaliação de desempenho, face ao expresso no ACEP.
Regularização Laboral dos Trabalhadores com Vínculo Precário
O STML alertou para a necessidade de abertura de concursos externos de admissão de pessoal, procurando, não só reforçar determinados setores de atividade, mas também integrar e regularizar os trabalhadores que atualmente têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de carácter permanente. O Executivo reconheceu esta necessidade sem, porém, definir prazos concretos nesse propósito.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo ter terminado o processo da avaliação do biénio 2023/2024, com as decorrentes alterações de posição remuneratória.
Formação
O Executivo informou que está previsto iniciar a formação para os trabalhadores dos espaços verdes sobre plataformas elevatórias. Identificou a necessidade de sensibilizar os trabalhadores na utilização de equipamentos de proteção individual.
Outros Assuntos
O STML alertou o novo Executivo para as más práticas de aplicação de “castigos informais” aos trabalhadores da Higiene Urbana que exercem o seu direito de greve. O responsável da Junta afirmou desconhecer estas práticas, sublinhando que as mesmas não se enquadram na sua organização.
Comprometeu-se este Executivo em avaliar os vários processos importados pelo Sindicato, declarando-se empenhado em melhorar as condições dos trabalhadores da Freguesia. Criou-se a expetativa de realizar uma nova reunião, se possível ainda durante o 1º semestre deste ano, de forma a avançarmos nas respostas às reivindicações dos trabalhadores da Junta de Alcântara.
