Reunião com o Comando do RSB
O STML reuniu a 28 de janeiro com o Comando do RSB. Esta reunião serviu para colocar de forma clara, firme e exigente um conjunto de matérias que afetam os trabalhadores, muitas das quais se arrastam há demasiado tempo sem resolução, revelando uma falta de consideração pelos bombeiros enquanto parte essencial e vital no socorro da cidade.
Respeito pelo ACEP celebrado entre o STML e a CML
O STML foi informado pelo Comando que estão a ser dadas indicações para o integral cumprimento das alterações introduzidas no ACEP, nomeadamente o gozo dos dois dias de compensação pelo trabalho em dia feriado.
Sobre o dia de Aniversário, ficou acordado, como previsto no ACEP, que nos serviços de 24 horas, sempre que o horário abranja o dia de aniversário, existe o direito ao gozo do dia completo, não sendo admissíveis interpretações restritivas. Em caso de impossibilidade operacional devidamente justificada, o referido dia poderá ser gozado noutro momento, por comum acordo.
Caso exista qualquer incumprimento, os trabalhadores devem contactar imediatamente os Dirigentes ou Delegados sindicais do STML.
Promoções e Garantia do Socorro
O STML denunciou que os processos de promoção são morosos, confusos e com duplo-critério. Após insistência por parte do Sindicato, a lista final foi finalmente publicada, permitindo a contestação formal para quem se sinta injustiçado.
O Sindicato exige o preenchimento imediato dos postos de trabalho de subchefe necessários para garantir o socorro e a respeito total pelos direitos dos trabalhadores, incluindo férias, faltas e formação.
Regulamento de Concursos
O STML exigiu a revisão imediata do Regulamento de Concursos de Promoção, por ser moroso, desatualizado e injusto, bloqueando a progressão na carreira. Foi assumido o compromisso de apresentação de uma proposta de revisão com vista à agilização dos processos. Esperemos que o STML seja envolvido na construção dessa mesma proposta, sabendo que o Sindicato não aceitará soluções que não garantam celeridade, transparência e respeito pela antiguidade.
Regulamento Interno
Este Regulamento encontra-se em fase final de elaboração e será apresentado ao STML para apreciação.
Subchefes de Dia à Portaria
O STML exige a manutenção integral da antiguidade e das funções dos Subchefes de Dia, mesmo em situação de serviços melhorados, não admitindo qualquer tentativa de desvalorização funcional, retirada de competências ou atropelo ao direito de antiguidade no posto.
Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
O Comando do RSB informou que a entrega de casacos de abafo e de EPI de chuva relativos à Escola 2022/2024 terá lugar no fim deste mês de fevereiro, situação que o STML considera inaceitavelmente tardia, uma vez que estes equipamentos deveriam estar há muito tempo na posse dos trabalhadores.
Referiu ainda o Comando, a perspetiva de aligeirar o processo de aquisição de EPI, sem, no entanto, apontar prazos ou procedimentos concretos nesse sentido.
Relativamente aos capacetes da Escola 2024, não existe qualquer previsão de entrega, o que o STML considera grave e revelador de uma profunda desorganização, colocando em causa a segurança dos trabalhadores. Esta situação motivou o profundo desagrado do Sindicato, que exige respostas imediatas e soluções concretas
Parque Automóvel do RSB
O Comando comunicou que a aquisição de viaturas ligeiras está prevista para 2026, enquanto as viaturas pesadas de socorro continuam dependentes de dotação orçamental, o que, se se concretizar, implicará mais de dois anos de espera. O STML considera esta resposta manifestamente insuficiente, face ao estado crítico do parque de viaturas. Muitas viaturas de socorro exigem substituição urgente e as existentes carecem de manutenção adequada, comprometendo a operacionalidade e a segurança de trabalhadores e população. É assim urgente e inadiável que a Câmara Municipal proceda a um investimento sério na aquisição e manutenção de viaturas, situação que, infelizmente, tem vindo a evoluir no sentido contrário nos últimos anos, demonstrando, para além de uma certa desvalorização da realidade do RSB, uma evidente falta de planeamento.
Condições dos Quartéis – Situação Inaceitável
A situação nos quartéis é totalmente inaceitável: sem climatização, com condições de habitabilidade precárias, e as obras prometidas continuam a ser apenas promessas vazias. O STML não aceita mais atrasos nem desculpas. Exigiu-se intervenção imediata e investimento real, garantindo quartéis seguros, dignos e funcionais, como é exigido para qualquer trabalhador que arrisque a sua vida diariamente.
Garantir a plena operacionalidade das viaturas
O STML exigiu também a valorização imediata da função de motorista e de outras funções específicas essenciais ao socorro, incluindo incentivos e pagamento de reforços, até que sejam contratados bombeiros suficientes para garantir a plena operacionalidade das viaturas de socorro. Os trabalhadores interessados em obter carta de pesados devem contactar o RSB através do seguinte endereço: rsbdf@cm-lisboa.pt
O STML continuará atento, interventivo e combativo, não hesitando em recorrer a todas as formas de luta necessárias para defender os direitos, a dignidade e as condições de trabalho dos Bombeiros do RSB.
