O STML reuniu a 02 de novembro 2026 com o Executivo da Junta de Freguesia da Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte:
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O executivo manifestou disponibilidade para negociar a revisão do ACEP em vigor. Contudo, face à proposta apresentada pelo STML, em novembro de 2025, quanto à majoração de três dias de férias em resultado de uma avaliação de desempenho positiva, a Junta de Freguesia contrapropõe, em alternativa, com uma diferenciação de dias a atribuir em função dos pontos de SIADAP, criando, assim, diferenciações que penalizam os trabalhadores, para além das que já decorrem do injusto sistema de avaliação.
Já no que diz respeito ao pagamento do suplemento de Insalubridade e Penosidade nos doze meses do ano, invocando alegadas inseguranças de natureza legal para recusar assumir esta justa reivindicação dos trabalhadores, apesar de o STML sustentar que esta prática tem enquadramento legal e é já assumida pela Câmara Municipal e pela maioria das Juntas de Freguesia da cidade.
O que está em causa é, acima de tudo, uma questão de vontade política e o STML continuará a exigir uma revisão do ACEP que responda às reivindicações dos trabalhadores da Freguesia da Ajuda, que diariamente asseguram os serviços públicos à população, e merecem todo o respeito e a sua justa valorização.
Trabalhadores com Vínculo Precário
O STML voltou a manifestar a sua preocupação relativamente ao aumento do número de trabalhadores com vínculo precário Freguesia, situação particularmente preocupante nas áreas da higiene urbana e jardinagem. Importa salientar que, neste universo, aproximadamente 60% exercem funções com contrato de prestação de serviços, (vulgo recibos verdes).
O presidente afirmou não existirem condições para a abertura de concursos que permitam integrar estes trabalhadores nos quadros, justificando com a eventual retirada de competências e de verbas por parte da CML, nomeadamente no que diz respeito à limpeza das zonas envolventes dos ecopontos. Esta foi, aliás, a mesma justificação apresentada em 2025 para fundamentar a ausência de medidas de integração destes trabalhadores e para a não renovação de alguns contratos.
Relativamente aos trabalhadores com vínculo precário, na área da educação, nos CAF (Componente de Apoio à Família) e nas AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família), refere que a situação se deverá manter enquanto não houver uma clarificação da CML quanto à delegação de competências.
O STML rejeita veementemente os argumentos e as justificações repetidamente apresentados para perpetuar e normalizar uma situação de precariedade que é de todo inaceitável. É urgente regularizar os vínculos laborais e garantir a todos os trabalhadores um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, assegurando os seus direitos, estabilidade e dignidade a que têm direito.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo ter terminado o processo da avaliação do ano 2025 e que o de 2026 está a decorrer dentro dos prazos.
Outros Assuntos
O Sindicato alertou para a falta de investimento na aquisição de viaturas e equipamentos mecânicos, bem como para a ausência de uma manutenção adequada dos meios atualmente existentes. A situação é particularmente preocupante, uma vez que, neste momento, apenas uma viatura se encontra ao serviço das áreas da Higiene Urbana e dos Jardins, apresentando graves deficiências ao nível dos travões, das rodas e das fechaduras das portas. Estas condições representam um sério risco para a segurança dos trabalhadores e de todos os cidadãos do município, não podendo a Junta de Freguesia continuar a ignorar esta realidade.
Reafirmámos ainda, que a disponibilização de viaturas e meios mecânicos adequados, em número suficiente e em boas condições de funcionamento, é indispensável para garantir melhores condições de trabalho, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população e reduzir o esforço físico exigido diariamente aos trabalhadores.
No que respeita ao fardamento e aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigimos a sua disponibilização em quantidade e qualidade adequadas, nomeadamente através da atribuição de casacos impermeáveis para os dias de chuva e de calçado de proteção apropriado a todos os trabalhadores. Sublinhou-se ainda que a seleção e identificação destes equipamentos deve envolver os serviços de Saúde e Segurança no Trabalho, garantindo que respondem efetivamente aos riscos associados às funções desempenhadas
Em termos conclusivos, o STML irá agora com os trabalhadores exigir ao Executivo a conclusão positiva do processo negocial para um novo ACEP e acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia da Ajuda, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
Dá mais força ao Teu Sindicato.
Sindicaliza-te no STML.
