STML reúne com o Executivo
No dia 24 de abril o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Belém, representado pelo seu Presidente João Carvalhosa. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte:
Assunção dos Suplementos de Carácter Permanente durante 12 meses
Relembrámos, uma vez mais, que continua em falta o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade no período de férias dos trabalhadores. Este assunto continua em avaliação pelo Executivo.
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
Relativamente à proposta de ACEP apresentada pelo STML, o Executivo continua a protelar o início consequente das negociações. Neste sentido, relembrou-se a enorme vontade dos trabalhadores em concretizar este objetivo, destacando nos direitos a alcançar, a normalização e institucionalização dos suplementos de carácter permanente em doze meses; a majoração de mais três dias de férias via avaliação de desempenho; ou a atribuição do descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado.
Exercício dos Direitos Sindicais
O STML reconheceu junto do Executivo a pronta colocação de placards nos locais de trabalho para afixação de informação sindical. Quanto à limitação imposta pelos encarregados de proibir a realização de trabalho suplementar (extraordinário) nos dias em que se realiza reuniões do Sindicato (plenários), fomos informados pelo Presidente das Junta a não aceitação destas práticas e, como tal, a reversão destas discriminações.
Concursos Externos para integrar Trabalhadores com vínculo precário
O Presidente da Junta informou que abriram sete vagas no mapa de pessoal (quatro para as piscinas, uma para a ação social e duas para a educação). Admitiram cinco trabalhadores a contrato e que tencionam abrir vários concursos de ingresso para integração dos trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho de carácter permanente.
Equipamentos de Trabalho, Mobiliário e Instalações
Informaram o STML que foram reparados os sistemas de aquecimento nos balneários e instalados secadores de toalhas/roupas. O Sindicato relembrou ainda, a necessidade de aquisição de calçado de segurança e luvas de proteção com mais qualidade e tamanhos que incluam todos os trabalhadores. Sugeriu-se ainda que a aquisição de EPI’s seja precedida de consulta aos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. Uma vez que estes serviços são assegurados pela CML, aconselhámos o Executivo de Belém a solicitar ao DSHS as fichas técnicas dos EPI’s necessários para cada função desempenhada. Por último, abordou-se a necessidade de implementar um sistema de abertura da porta de entrada/receção do Posto de Limpeza, que permita a entrada dos trabalhadores por este local. Da parte do Presidente da Junta, informou que está prevista a aquisição de meios mecânicos, inclusive varredouras.
O Executivo referiu que já efetuaram o levantamento das necessidades de formação e que se encontram a trabalhar no desenvolvimento do plano de formação para 2026. Alguns trabalhadores estão a ter formação profissional adequada (p. ex. aplicação herbicidas). Referiu ainda a promoção de várias ações de sensibilização no âmbito da proteção civil e ações de fortalecimento do trabalho em equipa.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Belém, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.
