STML reúne com o Executivo
O STML reuniu a 02 de fevereiro com o Executivo, representado pelo seu Presidente Daniel Gonçalves. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Regularização Laboral dos Trabalhadores com Vínculos Precários
O STML apontou, negativamente, a existência de um número elevado de trabalhadores da Higiene Urbana com contrato de prestação de serviços (recibos-verdes). Questionou-se assim sobre as eventuais medidas que poderão ser assumidas no sentido de resolver este problema. Circunscrevendo esta realidade apenas a este setor de atividade, a Junta informou estar a iniciar neste momento um concurso externo (com reserva de recrutamento) para admissão de cinco trabalhadores para a função de cantoneiro. Espera-se que alguns destes trabalhadores, sejam integrados no Mapa de Pessoal da Junta, sendo para isso necessário que ultrapassem positivamente todas as fases normais do referido concurso.
Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Perante os atrasos neste assunto, foi referido pelo Executivo estar a terminar o processo da avaliação relativo ao biénio 2023/2024, com as decorrentes alterações de posição remuneratória. Relativamente ao ano 2025, informou que a avaliação será realizada por arrastamento ou por ponderação curricular para os novos trabalhadores. O STML alertou para a importância em 2026 de a Junta assumir medidas concretas sobre o processo de avaliação de forma a normalizar e respeitar os prazos que o próprio SIADAP comporta.
Valorização dos Assistentes Operacionais ao abrigo do DLº. 84-F/2022
O STML questionou o Executivo se já aplicou a alteração de posição remuneratória aos assistentes operacionais com tempo de serviço compreendido entre os 15 e os 23 anos de serviço, e os 30 e os 32 anos de serviço, como determina o DL nº. 84-F/2022. O Executivo afirmou que irá proceder em conformidade com a lei no processamento de salários de fevereiro, uma vez que só agora o Governo publicou a atualização salarial para a Função Pública.
Atribuição dos 3 Dias de Férias ao abrigo do ACEP
Depois de concluído o processo de avaliação de desempenho do biénio 2023/24, o Executivo referiu que irá atribuir os dias de férias aos respetivos trabalhadores (associados do STML). Contudo, comunicou também que, a partir de 2026, todos os trabalhadores sob alçada da Junta de Freguesia passarão a beneficiar desta medida, só possível face ao ACEP celebrado com o STML.
Instalações da Higiene Urbana
Na última reunião, o Executivo comunicou ao STML a relocalização das instalações da Higiene Urbana da Rua Filipe da Mata para um terreno na Rua Portugal Durão. Neste contexto, o Sindicato questionou agora sobre o andamento das respetivas obras que permitam concretizar este plano. Os responsáveis da Junta referiram o desenvolvimento da obra, apesar do ritmo aquém do desejável. Todavia, considerando as competências assumidas nesta área de atividade, acrescentaram que as futuras instalações não serão suficientes, em termos de capacidade versus o número de trabalhadores necessário.
O STML irá continuar a acompanhar estes e outros problemas que afetam os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da Freguesia das Avenidas Novas, defendendo os seus direitos e expetativas, sabendo que unidos e informados somos sempre mais fortes!
