STML celebra novo ACEP com a Junta de Santo António

A 21 de abril foi concluído o processo negocial com o Executivo da Junta de Freguesia de Santo António com a assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) – que pode consultar aqui  – normalizando e instituindo para o futuro importantes direitos para os trabalhadores desta freguesia.

Neste sentido, destacamos, entre outras matérias, o enquadramento sobre 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e do Suplemento Noturno, ou seja, garantindo o seu pagamento no período de férias dos respetivos trabalhadores ou a normalização da atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mantendo e reforçando um direito que alguns executivos de outras freguesias teimam em não atribuir aos seus trabalhadores

Também garantidos a atribuição do dia de Carnaval e de Aniversário, sem esquecer a manutenção de mais três dias de férias com avaliação positiva (tendo como referência a última nota homologada via SIADAP).

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia de Santo António, defendendo os seus direitos e representando os seus interesses. Em termos mais latos, o Sindicato não irá abrir mão do objetivo em alcançar estes e outros direitos para todos os trabalhadores das freguesias de Lisboa.

 

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