Contra a proposta do Governo de revisão da legislação laboral, a luta sai novamente à rua!
No próximo dia 28 de fevereiro, os trabalhadores voltam a sair à rua numa Manifestação Nacional contra o Pacote Laboral, promovida em resposta à proposta do Governo de revisão da legislação laboral. A concentração está marcada para as 14h30, no Cais do Sodré, com deslocação até ao Rossio.
Esta mobilização surge na continuidade da forte resposta dada pelos trabalhadores na Greve Geral realizada no passado dia 11 de dezembro, que contou com uma participação massiva de trabalhadores do setor privado e do setor público. Com a adesão de mais de 3 milhões de trabalhadores, esta greve foi uma demonstração clara de rejeição a uma ofensiva que representa um grave ataque aos salários, aos direitos e aos serviços públicos, protagonizada pelo governo do PSD/CDS e apoiada pelo CH e IL.
O chamado Pacote Laboral pretende piorar uma lei que, já hoje, é muito prejudicial para quem trabalha. Entre as medidas previstas estão o aprofundamento da política de baixos salários, a facilitação dos despedimentos sem justa causa, o agravamento e eternização da precariedade, o prolongamento e desregulação dos horários de trabalho, o ataque aos direitos de maternidade e paternidade, a destruição da contratação coletiva e dos direitos nela consagrados, bem como a tentativa de limitar a liberdade sindical e o direito de greve.
A luta contra este retrocesso tem sido acompanhada por uma ampla contestação social. Um exemplo disso foi a entrega ao Governo, a 13 de janeiro, de um abaixo-assinado contra o pacote laboral, subscrito por mais de 190 mil trabalhadores. Mas esta contestação não pode parar! Dia 28 de fevereiro, estaremos novamente na rua para reforçar a mobilização e construir a força indispensável para travar esta ofensiva e garantir um futuro com dignidade.
Esta manifestação será também uma exigência pelo aumento real e geral dos salários. Relembramos que o nível médio da subida dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias está hoje 17,7% mais alto do que em 2021. As despesas das famílias com produtos alimentares subiram 30,5%, e com a habitação, eletricidade, gás, água e outros combustíveis, que representam mais de 50% das despesas médias mensais, subiram 22,1%.
Apesar desta realidade, o Governo decidiu para a administração pública um aumento de apenas 56€, ou 2,15%, novamente abaixo da taxa de inflação (2,3%). Esta decisão já foi reproduzida nas empresas municipais de Lisboa., ou seja, os trabalhadores continuam a empobrecer e a perder poder de compra.
E não é só uma questão salarial. O Governo continua a ignorar reivindicações centrais como a revogação do SIADAP, a regulamentação das profissões de desgaste rápido, o alargamento e atualização dos suplementos (em especial o de insalubridade e penosidade), a reposição das carreiras e perfis profissionais e a redução da quotização para a ADSE (1,5% sobre 12 meses), entre muitas outras.
Para permitir a participação dos trabalhadores que laboram ao sábado, o STML colocou um pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00.
