11 DEZ | À brutal ofensiva do Governo contra a vida de quem trabalha, a resposta só pode ser a Greve Geral!
Na proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 (OE/26), nota-se um total desrespeito pelas condições de vida dos trabalhadores. Acresce a polémica revisão da legislação laboral, que procura degradar os direitos, rendimentos e condições de trabalho a um passo acelerado e inédito.
Tudo somado, entre a proposta do OE/26 e o Pacote Laboral apresentados pelo Governo PSD/CDS, com a cumplicidade ativa do Chega e Iniciativa Liberal, ergue-se um horizonte sombrio para a vida dos trabalhadores.
É do conhecimento público que 90% dos agregados familiares em Portugal têm como fonte de receita principal o seu salário ou pensão. Os salários em Portugal correspondem a 60,5% da média da União Europeia e 54,8% dos da média dos países da Zona Euro. No nosso país, cerca de 80% dos trabalhadores ganham entre os 800€ e os 1.500€.
É neste contexto de salários baixos, que o Governo mantém e aprofunda, que assistimos ao aumento exponencial dos lucros diários das grandes empresas. Em 2024 apresentaram lucros líquidos de 25 milhões de euros por dia, valor que aumentou nos primeiros seis meses deste ano para 30 milhões de euros por dia.
Como se isso não bastasse, PSD/CDS/IL/CH aprovaram a redução do IRC, imposto pago pelas empresas, e já preveem nova redução em 2026. Em dois anos, as duas descidas do IRC vão custar mais de mil milhões de euros: 366 M€ em 2025 e 666 M€ no OE/26.
Relembramos também, que desde 2022, o preço dos bens alimentares aumentou 30% e os custos com a habitação entre 2019 e 2024 dispararam, subindo 50% no arrendamento e 62% no valor dos preços das casas.
Perante esta realidade, o Governo propõe, por exemplo para os trabalhadores da Administração Pública, um aumento de 56€, ou 2,1%, e a partir de 2027 um aumento de 0,10€ no subsídio de almoço. Gozam com quem trabalha, sem corar e sem vergonha alguma!
O dinheiro não falta! O que falta, é uma justa distribuição da riqueza criada, valorizando os trabalhadores, do público ao privado, os seus rendimentos e direitos. O que falta é uma justa distribuição da riqueza criada. É urgente aumentar o investimento público, contratando mais trabalhadores, melhorando instalações e locais de trabalho, adquirindo os meios materiais e mecânicos indispensáveis ao trabalho diário. Ora, o que propõe este Governo, tanto na valorização salarial quanto no campo do investimento público, é claramente o oposto, numa opção política inaceitável!
No campo dos direitos, a proposta de pacote laboral mantém e facilita a caducidade dos Contratos Coletivos (Acordos de Empresa [AE] para a realidade das empresas municipais de Lisboa). Neste sentido, abre a possibilidade de alterar os conteúdos dos contratos coletivos, reduzindo condições de trabalho, permitindo que as administrações possam escolher entre o AE e o Código de Trabalho e reduzindo, ainda mais, a abrangência da aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Além disso, o Governo procura limitar ao máximo o direito à Greve, assim como a liberdade e informação sindical. Procura desregular ainda mais os horários de trabalho, ressuscitando o miserável banco de horas individual, satisfazendo assim os desejos “de quem manda”. Os trabalhadores que não aceitem podem ser coagidos a trabalhar nesse regime, mesmo contra a sua vontade e em detrimento da sua vida pessoal e familiar, podendo ter de fazer mais duas horas de trabalho diário sem remuneração. Ataca os pais e mães trabalhadoras, limitando direitos da parentalidade e dificultando ainda mais a conciliação com a vida pessoal e familiar, seja no caso de amamentação, seja para quem tem filhos menores de 12 anos. E muito mais este Governo quer impor!
Motivos mais do que suficientes para elevar a luta dos trabalhadores, de todos os trabalhadores, para o seu patamar mais elevado: A GREVE GERAL!
É a tua vida que está em causa! Assume a luta que é tua, a luta que é de todos! A OFENSIVA É BRUTAL A GREVE É GERAL!
