A Greve Geral de 3 de junho demonstrou, uma vez mais e de forma inequívoca, a rejeição dos trabalhadores à proposta do Governo de revisão da legislação laboral. Contudo, a luta ainda não terminou e o pacote laboral ainda não foi definitivamente sepultado. Antes mesmo de terminar o prazo da consulta pública deste projeto (a 2 de julho), o Governo agendou para 18 de junho a discussão na generalidade do seu projeto de lei. Será mais um momento em que devemos deixar bem claro que as nossas vidas não estão à disposição de quem julga tudo poder fazer.
No dia 18 de junho, às 13h30, iremos concentrar-nos à porta da Assembleia da República exigindo a derrota final deste nefasto projeto que procura degradar as nossas condições de trabalho e de vida em múltiplas dimensões. O STML irá marcar presença com a sua estrutura – Dirigentes e Delegados Sindicais -, representando a força de quem trabalha, de quem faz avançar o país, e a cidade de Lisboa em particular. A luta não abrandará até à derrota final do pacote laboral!
RECUSAMOS:
- a normalização dos despedimentos arbitrários
- a eternização da precaridade
- a desregulação dos horários de trabalho
- o banco de horas individual e o trabalho não remunerado
- a diminuição dos direitos da parentalidade
- a legalização do despedimento ilícito
- a destruição da contratação coletiva (acordos de empresa)
- a facilitação dos despedimentos coletivos e o recurso ao outsourcing
- a limitação do direito à greve e à liberdade sindical
DEFENDEMOS:
- o aumento intercalar dos salários (15%, 150€)
- os acordos de empresa
- a regulamentação das profissões de desgaste rápido
- a atualização dos suplementos remuneratórios
- o aumento do subsídio de almoço para 12€
- a diminuição da quotização para a ADSE (1,5% sobre 12 meses)
- a reposição e dignificação das carreiras e profissões
- a diminuição da idade de reforma
- maior investimento público (instalações, condições de trabalho, meios humanos, materiais e mecânicos)
Conhecemos a arrogância deste Governo que não se inibe em mentir. Conhecemos a sua vontade em normalizar a degradação das condições de vida da imensa maioria dos trabalhadores. Num momento em que os preços não param de subir – do cabaz alimentar, da habitação, dos combustíveis, do preço de bens e serviços essenciais -, este Governo procura ir ainda mais longe, tentando condenar quem trabalha a uma vida ainda pior, sem direitos, liberdades ou garantias, com piores rendimentos e maiores dificuldades. É tudo isto que recusamos! E contra tudo isto que lutamos! E não iremos parar!
