STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)
No âmbito do processo negocial iniciado entre o STML e a CML, em maio de 2022, seguiu-se por falta de respostas uma greve parcial em junho de 2023, suspensa depois de celebrado um Acordo formal sobre um conjunto de matérias, por sua vez desrespeitado em muitos dos seus conteúdos e respetivos prazos de resolução. Motivos que conduziram à greve total nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024. Desta greve, resultaram já em 2025, reuniões a 13 de abril, com o Vice-Presidente, a 8 de abril com o Presidente, e agora, a 14 de agosto, com os responsáveis hierárquicos da Limpeza e Higiene Urbana.
Neste sentido, a 14 de agosto, para além da DMHU, marcaram também presença os responsáveis da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos nesta última ronda negocial, sintetizamos o seguinte. Assim,
Intervenções nas Instalações da Higiene Urbana
Colocação de um telheiro no NOR (Garagens) – a DMHU referiu que a Direção Municipal de Conservação e Manutenção (DMMC), já procedeu à adjudicação para o início desta obra, avaliada em 16 mil euros, prevendo iniciar-se em breve. Esperam ter este processo concluído antes do fim do ano. O STML relembrou os dois anos e meio de atraso sobre este processo.
Proteção na zona de entrada para o COR – também com um atraso de mais de dois anos e meio, a DMHU refere agora ter esta intervenção concluída até o fim deste ano.
Construção dos novos pavilhões na UHU de Telheiras – considerando que esta obra estava prevista iniciar-se em janeiro de 2024, informou agora a DMHU que o processo, já aprovado em reunião de Câmara, poderá começar ainda este ano, com um prazo de construção que poderá durar cerca de doze meses.
Instalação de Marvila – reabilitada em alguma medida nos últimos meses, este local de trabalho irá sofrer ainda algumas melhorias, mas a transferência de serviços e trabalhadores (do NAGE em particular), ainda não tem data definida.
Melhorias na UHU dos Olivais – irão iniciar em agosto novas intervenções neste local de trabalho, nomeadamente com pinturas; melhorias na zona dos balneários; substituição de chuveiros, além da instalação de um novo sistema de ventilação.
Futuras instalações para a UHU da Filipe da Mata – perante o questionamento do Sindicato sobre este caso, a DMHU referiu que o processo ainda está em estudo. Neste momento, apenas existe um projeto arquitetónico da DMMC, procurando a CML desbloquear o processo que liberte o terreno necessário para a construção desta nova instalação.
Entre outros assuntos relacionados com esta dimensão, o STML alertou para o problema de falta de espaço em várias instalações, motivado pela chegada de novos trabalhadores, que deverá ser tratado com maior sensibilidade. Se o Sindicato defende e exige o reforço de pessoal, com a contratação de mais trabalhadores, também defende condições dignas para os receber, o que implica avaliar o alargamento e construção de novos edificados que comportem a atual força de trabalho associada a este serviço público municipal.
Plano de Renovação da Frota da Higiene Urbana
Pelo resultado da greve total de 26 e 27 de dezembro de 2024, a CML foi finalmente obrigada a reconhecer os graves problemas que marcam a realidade da frota, entre viaturas pesadas e ligeiras. Neste sentido, em fevereiro deste ano assumiram estar a trabalhar num plano de renovação a médio prazo (a 14 anos) que permita evitar a carência sistemática de viaturas, principalmente na área da remoção. Questionada a DMHU sobre este “plano”, referiu ter sido concluído e entregue ao Executivo municipal para avaliação. Em suma, desconhecendo o STML os seus contornos, com grande ceticismo aguardaremos as decisões dos responsáveis políticos da autarquia, o que provavelmente só acontecerá depois das eleições autárquicas de outubro.
Sobre a atual taxa de imobilização das viaturas pesadas, ou seja, o tempo despendido em reparações, ou à espera de reparações, os responsáveis municipais não souberam, ou não quiseram, apresentar os elementos que permite conhecer o atual estado da frota.
Funcionamento dos espaços de toma de refeições (bares) nas Unidades
O STML alertou para o mau funcionamento destes espaços, com carência de consumíveis ou de produtos que permitam confecionar os alimentos que os trabalhadores pretendem adquirir. A DMRH/DSHS reconheceu estes problemas, tendo já questionando os Serviços Sociais da CML (responsáveis pela gestão destes espaços) sobre estas limitações. Contudo, perante a ausência de soluções céleres e coerentes, a DMRH admite que esta gestão poderá passar para a alçada direta da CML.
Sobre o futuro do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP)
Nos últimos tempos, têm-se abordado com alguma insistência a possível externalização dos trabalhos associados ao SCIP, motivos pelos quais o STML questionou a CML sobre estas possíveis intenções. A DMHU referiu não estar “em cima da mesa” este projeto, acrescentando que a CML já tem uma empresa privada contratada para estes trabalhos, cabendo ao SCIP complementar com intervenções direcionadas e específicas, numa missão que continuará a assumir no futuro imediato.
Mudança de Trabalhadores-Cantoneiros do COR
Nas últimas semanas, observou-se a comunicação a determinados trabalhadores do COR, todos com serviços moderados, ou seja, com limitações físicas diagnosticadas e atestadas pela Medicina do Trabalho, que teriam que ser deslocados para certas zonas da cidade para reforçar a limpeza de ruas (principalmente na freguesia de Arroios). O STML questionou esta prática, com enfâse para os trabalhadores do período noturno obrigados a transitar para o período diurno, com evidente desrespeito pelos seus direitos no que concerne à conciliação com a vida pessoal e familiar.
A DMHU referiu ter informado estes trabalhadores com 15 dias de antecedência e que todas as situações pessoais foram acauteladas. O Sindicato criticou uma vez mais a política do “quero, posso e mando” que encara os trabalhadores da higiene urbana como meras peças de decoração, passíveis de deslocar ao sabor do vento.
Por outro lado, sobre o critério priorizado, envolvendo em exclusivo os cantoneiros com “serviços moderados”, relembramos o princípio defendido pelo STML, isto é, os trabalhadores que apresentam limitações físicas, devem aguardar em casa, e só regressarem ao local de trabalho quando estiverem totalmente aptos para o serviço, entendimento que a CML admite concordar em teoria, mas que sistematicamente desrespeita na prática.
Outros Assuntos
- Anomalias com o pagamento do valor noturno das horas suplementares (extraordinárias). Perante um problema identificado há vários meses, com claro prejuízo mensal para os trabalhadores que laboram à noite (na ordem, pelo menos, de 30/40 euros por mês), e já plenamente reconhecido pela CML, o STML questionou para quando a devolução dos valores em dívida aos trabalhadores? A DMRH referiu que no próximo mês de setembro, a totalidade da dívida será saldada a todos os trabalhadores em questão.
- O STML solicitou esclarecimentos sobre a organização do circuito das bilaterais (Olivais-Parque das Nações) que se realiza ao domingo.
- No campo da formação profissional, o Sindicato relembrou a necessidade de alargar e concretizar a formação aos trabalhadores que eventualmente sejam chamados a realizar em profundidade a limpeza dos ecopontos.
- Na dimensão do reforço de pessoal, a DMHU informou terem entrado 91 cantoneiros e 13 condutores de máquinas pesadas e veículos especiais (todos com contrato a termo). No que concerne à carência de CMPVE, irá avançar com a mobilidade intercategorias dos 50 cantoneiros que passaram nos exames e já se encontram a exercer funções nas garagens ou nas unidades como condutores. Por outro lado, referiram que os concursos abertos este ano, através de CTFP por tempo indeterminado (300 Cantoneiros e 150 CMPVE), deverá estar concluído em 2026.
- A DMHU referiu ainda o recurso a trabalhadores do Protocolo O Companheiro, atualmente instalados num contentor na UHU de Telheiras. O STML relembrou a importância em serem criadas condições sérias e coerentes com a vontade verbalizada pelos responsáveis municipais de reintegrar socialmente estes trabalhadores, algo que só será possível, de facto, com a sua integração no Mapa de Pessoal da autarquia através da celebração de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado. Qualquer caminho que não passe por esta solução, revelará, no essencial, uma falsa preocupação, cínica e demagógica, em torno da vida e do futuro destes trabalhadores.
O Sindicato continuará a acompanhar a realidade da limpeza e higiene urbana do município de Lisboa, defendendo os direitos e as expetativas dos seus trabalhadores. Só organizados e unidos, numa base de confiança, conseguimos garantir as respostas às nossas reivindicações e a melhoria das nossas condições de vida. E só assim será possível salvaguardar um serviço público de qualidade junto da cidade e da população de Lisboa.
