STML reúne com o Executivo
Realizou-se a 9 de Julho uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, representado pelo seu Presidente Ricardo Mexia, tendo estado também presente a vogal responsável pelos Recursos Humanos. Das questões debatidas, sintetizamos o seguinte. Assim,
ACEP – Suplemento de Insalubridade e Penosidade sobre 12 meses
Tendo sido assinado entre o Executivo e o STML o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), em que ficou acordado o pagamento deste suplemento em 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, e havendo nesta fase do ano trabalhadores que já iniciaram o gozo de férias sem ver refletido no vencimento esse pagamento, o Executivo informou que tomou uma deliberação, no dia que antecedeu a reunião, que permitirá regularizar o pagamento relativo ao ano de 2025, a partir do próximo mês.
O STML questionou o Executivo se, à semelhança da CML e de várias Juntas da cidade, está disponível para fazer retroagir o efeito desta medida ao ano de 2021, ao que o Executivo respondeu que apenas está disponível para aplicar a medida a partir da assinatura do ACEP, ou seja, a partir deste ano.
Assim, caberá aos trabalhadores e ao Sindicato, avaliar os possíveis caminhos a percorrer na defesa dos seus direitos e expectativas criadas no que diz respeito a esta matéria.
Ausências ao trabalho suplementar
Foi esclarecido que as ausências não justificadas de trabalhadores que se voluntariam para exercer trabalho em dias de descanso e feriados, não implicarão descontos na remuneração base mensal e que a organização do trabalho, nesses dias, não implicará a mudança de local de trabalho. No entanto, a Junta afirma que a organização do trabalho suplementar é da sua competência e que não contará tanto com os trabalhadores que recorrentemente faltam sem avisar ou dar justificação, como com aqueles que cumprem com os compromissos que assumem.
O STML, mesmo reconhecendo que a organização do trabalho, suplementar ou não, é responsabilidade da Entidade Empregadora, alertou que nesta organização se devem encontrar equilíbrios e evitar injustiças, como por vezes acontece com trabalhadores que têm limitações, apesar das tarefas que se realizam nestes dias serem as mesmas que as realizadas em dias normais de trabalho.
Condições nos Postos de Limpeza
Posto de Limpeza do Lumiar
Questionado pelo STML, sobre as obras de beneficiação deste local de trabalho, o Executivo informou que estará finalizada em breve uma intervenção nas recém-adquiridas instalações da “Melvar”, o que permitirá instalar temporariamente os trabalhadores da Higiene Urbana e avançar depois com as obras necessárias no posto.
Posto de Limpeza de Telheiras
O STML apontou problemas como a existência de uma fuga na Caldeira de aquecimento de água e de climatização nos balneários, dado neste momento estar desativado o sistema de AVAC por só permitir a difusão de ar quente. O Executivo afirmou desconhecer este último, mas que pedirá uma intervenção técnica no sentido de apurar se existe alguma avaria ou se será apenas uma questão de regulação do sistema. Sobre a Caldeira afirma que este, tal como outros problemas já identificados, já foram comunicados à CML, responsável pela construção do Posto, aguardando ainda que esta acione a garantia junto do construtor e dos fornecedores dos equipamentos ali instalados.
Equipamentos e ferramentas de trabalho
O STML alertou para as deficiências de funcionamento, ou falta de variados equipamentos e ferramentas, nomeadamente a varredora mecânica, carrinhos de varredura, sopradores, vassouras metálicas, pás de varredura, além de ter considerado inadmissível o caso de um trabalhador que afirmou ter adquirido pelos seus meios, as respetivas luvas de proteção. O Executivo afirma que a varredora já está operacional, depois de uma intervenção técnica ocorrida no dia anterior, e ter realizado investimento em vários destes itens, porém, aponta causas que se prendem com a gestão destes materiais e equipamentos, bem como de alguma falta de zelo de alguns trabalhadores no uso das ferramentas.
O STML sugeriu que, à semelhança de outras realidades que acompanha, pudessem ser distribuídos equipamentos e ferramentas por cada trabalhador, identificando-os, o que, em alguns casos, ajuda na responsabilização, manutenção e no seu cuidado por parte dos trabalhadores.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia do Lumiar, defendendo os seus interesses, direitos e expetativas.
