STML reúne com o Executivo
O STML reuniu a 5 de fevereiro com o Executivo da Junta de Freguesia de São Vicente, representado pelo seu novo Presidente André Gorba Biveti. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
O STML abordou a necessidade de rever e celebrar um novo ACEP, que permita incluir o suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) sobre 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores, e regularizar a atribuição do descanso compensatório (folga) e pagamento pelo trabalho em dia de feriado. Neste âmbito, o Sindicato comprometeu-se em enviar ao Presidente da Junta uma proposta para um futuro e novo ACEP.
Regularização laboral dos trabalhadores com vínculo precário
Foi igualmente manifestada a preocupação do STML relativamente ao elevado número de trabalhadores com vínculo precário e à necessidade da sua regularização através da abertura de concursos públicos, visando a celebração de um contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado. Sobre esta matéria, referiu o Executivo que se encontra um processo de reativação de concursos anteriormente abertos para várias categorias profissionais, destacando a que prevê preencher 18 vagas na carreira de assistente operacional. Quanto à possibilidade de abertura de concurso para encarregado operacional, foi indicado que, entre outros fatores, o atual número de trabalhadores não permite esse enquadramento (rácio de 10 trabalhadores para 1 encarregado).
Instalações e Condições de Trabalho
O STML transmitiu as preocupações dos trabalhadores no que respeita às condições de Saúde e Segurança no Trabalho, em particular nas instalações do Posto do Espaço Público, sito na rua Barão do Monte Pedral, nomeadamente ao nível da instalação elétrica, espaço para refeições e balneário. O Executivo comunicou que estão a ser realizadas melhorias, embora o espaço tenha sido requisitado pela CML devido às obras no Vale de Santo António, encontrando-se ainda em análise a sua resolução definitiva.
Fardamento, Ferramentas e Meios Mecânicos
O Sindicato fez menção ao défice de fardamento, garantido o Executivo que este problema está prestes a ser solucionado. No que se refere ao investimento em máquinas e ferramentas foi indicado que a situação está a ser analisada, tendo a Junta de Freguesia solicitado apoio à CML.
Outros Assuntos
No campo do desenvolvimento profissional, o Executivo verbalizou a intenção de implementar um plano de formação dirigido a todos os trabalhadores. Por outro lado, sobre o encerramento em 2022 da Piscina de São Vicente, o Executivo reuniu em novembro último com a CML, aguardando-se atualmente uma avaliação técnica.
O STML valoriza as intenções manifestadas, na expetativa que mais cedo do que tarde se concretizem as soluções para os problemas identificados. Esperemos a curto prazo celebrar igualmente um novo ACEP que contribua para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores desta Freguesia.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Junta de São Vicente, representando os seus interesses e defendo os seus direitos, garantindo por esta via um melhor serviço público junto da população deste território.
