STML REÚNE COM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Teve lugar a 26 de maio a quarta ronda negocial para a atualização salarial de 2025, com a Administração da EGEAC.
Negociação dos Aumentos Salariais
Após a empresa ter feito a aplicação do aumento mínimo decretado para a Função Pública de 2,15%, no vencimento do passado mês de abril aos trabalhadores da EGEAC, o STML sublinhou a urgência de atribuir aos trabalhadores da empresa um aumento efectivo, acima da taxa de inflação, que responda, de facto, ao aumento do custo de vida e que realmente valorize estes trabalhadores que asseguram o serviço público de Cultura na cidade de Lisboa.
Nesta reunião, o atual Conselho de Administração (CA) explicou que esta matéria irá manter-se em fase de estudo e a aguardar o resultado das candidaturas a apoio financeiro, já efetuadas com entidades externas, como o Turismo de Portugal e Turismo de Lisboa. Perante esta realidade, o STML uma vez mais questiona a legitimidade legal desta medida. Os vencimentos dos trabalhadores configuram uma despesa corrente da empresa e correspondem a uma rúbrica obrigatória nos orçamentos anuais e por isso não podem estar dependentes de fatores externos. Eles são uma responsabilidade permanente do CA e da tutela.
A Administração evidencia também um 1º trimestre “desastroso” para a receita de bilheteira, devido a uma perda significativa de receita do segundo maior contribuidor para a empresa, o Padrão dos Descobrimentos. Segundo o CA, este fator, associado aos temporais e ao apagão, representa uma perda de 500 mil euros, face à receita prevista.
O STML voltou a questionar sobre a atribuição do Passe aos trabalhadores, como aumento indireto para os rendimentos destes trabalhadores, sendo que o CA aguarda pela decisão da Tutela.
Processos de Reclassificação Salarial
Relativamente ao processo de reclassificação salarial dos Técnicos de Espectáculos e Eventos, o STML exigiu que fosse considerada a antiguidade dos trabalhadores, sublinhando a iniquidade da uniformização verificada. A Administração reitera que há muitos trabalhadores com muitos anos de casa, tornando a diferenciar a reclassificação consoante a antiguidade, uma medida incomportável para a empresa. A Administração reconhece ainda existir um elevado número de reclassificações a regularizar na EGEAC, no entanto afirma que não tem ainda um plano de reclassificação como aquele criado para os Técnicos de Espetáculo. O STML insistirá que seja feita a reclassificação para todos os trabalhadores que estejam nesta situação, considerada a antiguidade e abrangendo todas categorias profissionais.
Medicina do Trabalho
Após questionados sobre a Medicina do Trabalho, a DGP informou que enviou ao prestador a lista de trabalhadores prioritários, os novos trabalhadores e aqueles com 50 ou mais anos de idade (devem beneficiar de acompanhamento anual). A empresa aguarda resposta por parte desse prestador.
Sobre a possibilidade de internalização dos serviços de Medicina de Trabalho e da empresa ter um Técnico de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho, o CA indica que a inexistência de espaço físico para as instalações necessárias e a dificuldade em contratar médicos são fatores que dificultam a concretização desta solução para a empresa.
Código de Ética e Conduta
A proposta de texto do Código de Ética e Conduta já foi novamente enviado ao STML pela Administração, assim como para Comissão de Trabalhadores e que está a ser alvo de análise.
Outros Assuntos
O STML solicitou a intervenção do CA face a episódios que ocorreram no dia do apagão de trabalhadores que foram tratados de forma diferenciada pelas direções de algumas unidades orgânicas. Os trabalhadores visados foram solicitados, pelas suas chefias, a permanecer nos equipamentos, enquanto que para os restantes foi dada a dispensa. A Administração garante que foram dadas instruções idênticas para todas as chefias.
O STML questionou o CA sobre os processos pendentes de pedidos de IHT. A Administração esclarece estar a fazer um levantamento, referindo, numa análise superficial, verificar-se a vulgarização da atribuição de IHT na empresa, sem observância de critérios claros. Segundo parecer, que foi dado a conhecer ao STML em reunião, o IHT aplica-se a trabalhadores que trabalham mais do que as 35 horas por semana, não a casos de desfasamento de horário.
Sobre o incorreto entendimento, em vigor na EGEAC, relativamente à não redução de 1 hora de trabalho por dia no regime de jornada contínua, que o STML defende e que já contestou junto da empresa, o CA afirma estar a aguardar um parecer da Direção Jurídica da empresa.
Quando questionados sobre o trabalho suplementar não pago, em 2022, dos trabalhadores sujeitos a escalas, a DGP e o CA esclarecem que a situação foi resolvida com a correcção das escalas e que não haverá lugar a mais pagamentos de trabalho extraordinário, uma vez que a ACT de Lisboa emitiu um parecer favorável à empresa, apesar da ACT do Porto ter emitido um parecer favorável aos trabalhadores lesados pela referida prática, mas que não tem jurisdição em Lisboa. O STML discorda desta posição do CA, uma vez que o trabalho suplementar foi realizado e por isso deve ser pago.
Novamente questionados sobre o impacto do Lisboa Card nas receitas da empresa, os Administradores concordaram em enviar ao STML a informação que suporta a sua avaliação, argumentação contrária a ouvida pelo sindicato junto dos trabalhadores, em como, o balanço atual do acordo celebrado entre a EGEAC e LisMarketing é positivo.
O STML continuará a acompanhar as diversas realidades que a empresa abrange, a monitorizar a evolução dos processos em curso e a avaliar, junto dos trabalhadores, as melhores estratégias reivindicativas para defender as justas expectativas, direitos e rendimentos de quem garante a Cultura em Lisboa.
