Aos Trabalhadores da EGEAC

2.ª Ronda Negocial com o CA sobre a valorização salarial de 2026 | GREVE GERAL a 24 de abril

No dia 14 de abril, o STML reuniu com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC para retomar o processo de negociação salarial, mantendo a proposta de um aumento de 15%, com um mínimo de 150€ por trabalhador.

Nesta reunião, o STML entregou o documento “As Prioridades Reivindicativas para 2025-2029” dos trabalhadores da EGEAC. Este documento identifica prioridades e exige respostas concretas, não só para a valorização real dos salários, como também para um conjunto de matérias essenciais ligadas aos direitos e às condições de trabalho: serviços próprios de medicina do trabalho; melhoria das condições de trabalho; reposicionamentos salariais; reclassificações profissionais; uma interpretação mais favorável do Acordo de Empresa (AE), nomeadamente na aplicação da jornada contínua; eficiência dos recursos humanos e correção do Portal das Pessoas; nova definição do fundo fixo; garantia do acesso à formação profissional; um código de ética e conduta que respeite os direitos de quem trabalha na EGEAC; e a atribuição do passe navegante a todos os trabalhadores.

Foi também entregue ao CA uma carta aberta, subscrita por mais de 300 trabalhadores, que exige a criação de serviços internos de Saúde e Segurança no Trabalho, com destaque para a Medicina do Trabalho.

Sobre a principal matéria em negociação, a Administração continua a recusar valorizar os salários de quem faz a empresa funcionar, os seus trabalhadores. O aumento de 56€ ou 2,15% aplicado para 2026 é manifestamente insuficiente e mostra que o CA abdica da sua autonomia, limitando-se a seguir as orientações do Governo para a Função Pública. Com os preços da habitação, alimentação, transportes, saúde e energia a subir muito acima da inflação, esta opção significa, na prática, continuar a perder poder de compra.

Mas o problema não é apenas salarial. Sobre problemas já identificados e repetidamente levantados pelo STML, ligados aos direitos que os trabalhadores foram perdendo ao longo dos últimos anos e a expectativas que continuam sem resposta, o Conselho de Administração limita-se a declarações sem impacto real na vida de quem trabalha. Estas não são acompanhadas de decisões concretas sobre reclassificações, reposicionamentos salariais, condições e horários de trabalho, formação profissional ou medicina do trabalho.

Também na gestão dos equipamentos culturais, as mudanças de direção e de modelos de gestão foram impostas sem informação clara, sem transparência e sem o envolvimento atempado dos trabalhadores. Isto gerou instabilidade nas equipas e aumentou a incerteza sobre o futuro dos projetos, dos equipamentos e da própria missão pública da empresa.

Por tudo isto, a greve de 24 de abril afirma-se como uma resposta coletiva à desvalorização e à falta de soluções. É também uma resposta ao silêncio e à ausência de transparência. Uma greve por salários dignos, pelo respeito pelo Acordo de Empresa e pela valorização da cultura pública.

A greve geral de 24 de abril foi decidida pelos trabalhadores no plenário geral de março. A concentração neste dia realiza-se às 10h00 junto à sede da empresa, aberta a todos os trabalhadores.

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