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13.JAN | 14h30 | Largo do Camões
(Dispensa ao abrigo da Lei das 13h30 às 17h30)
Depois da expressiva Greve Geral de 11 de dezembro, com uma enorme resposta por parte dos trabalhadores que o STML acompanha na cidade de Lisboa, a luta tem que continuar contra as intenções do Governo sobre a revisão da legislação laboral, sem esquecer as não respostas aos problemas e reivindicações dos trabalhadores da administração pública em particular.
Neste sentido, dia 13 de janeiro, a CGTP-IN convocou uma manifestação propositando a entrega ao Governo do abaixo-assinado contra o pacote laboral que nos últimos meses tem sido dinamizado de norte a sul do país. Será mais um momento de luta em que os trabalhadores, do setor público ao setor privado, expressarão o seu repúdio às medidas que, a serem aprovadas, afrontam brutalmente as suas condições de trabalho e de vida.
A luta continua assim contra o famigerado pacote laboral, principalmente no que diz respeito às intenções que fomentam a precariedade; desregulam o tempo de trabalho; alargam a isenção de horário de trabalho; perpetuam os baixos salários; facilitam os despedimentos; impõem o retrocesso nos direitos de parentalidade; enfraquecem estruturalmente o poder negocial dos trabalhadores, deitando por terra a Contratação Coletiva; atacam a liberdade sindical e limitam o direito à greve, ou legalizam o despedimento ilícito.
A luta também continua pelo aumento real e geral dos salários! O início do ano já determinou o aumento do preço do pão, do leite, do café, dos ovos, da carne e peixe (+7%), portagens (+2,21%), às rendas (+2,3%), aos correios (6,2%) e telecomunicações (+2,1% a 2,3%), à eletricidade, aos transportes (+2,26% nos bilhetes ferroviários), nos seguros de automóvel e de saúde (+6% a +10%). O nível médio da subida dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias está hoje 17,7% mais alto do que em 2021.
As despesas das famílias com produtos alimentares subiram 30,5%, e com a habitação, eletricidade, gás, água e outros combustíveis, que representam mais de 50% das despesas médias mensais, subiram 22,1%. Perante esta realidade, em termos de política salarial, o Governo pretende manter valores e percentagens abaixo da taxa de inflação (prevista para 2026), ou seja, os trabalhadores continuam há mais de uma década a empobrecer e a perder poder de compra.
Se tal não bastasse, o Governo não responde a reivindicações centrais e específicas na vida dos trabalhadores da administração pública, como a revogação do SIADAP; a regulamentação das profissões de desgaste rápido; o alargamento e atualização dos suplementos, em especial o de insalubridade e penosidade; a reposição das carreiras e perfis profissionais; a diminuição da quotização para a ADSE (1,5% sobre 12 meses); entre muitas outras! Aliás, o Governo apenas avança com uma medida: o aumento do subsídio de almoço em 0,15€.
Razões não nos faltam para ir à luta! Dia 13 de janeiro, estaremos novamente na rua. Todos os trabalhadores do município de Lisboa terão dispensa ao abrigo da Lei Sindical (reunião de trabalhadores) das 13h30 às 17h30 para participarem na manifestação convocada pela CGTP-IN. A concentração será no respetivo local de trabalho de onde se deslocarão para o Largo do Camões.
Juntos, organizados e determinados, somos sempre mais fortes!
