Aos Trabalhadores do Departamento de Sistemas de Informação (DSI)

STML reúne com Vereador responsável por esta área

O STML reuniu a 8 de abril com o Vereador Vasco Anjos, novo responsável pelo Pelouro dos Sistemas de Informação. Presente nesta reunião o responsável da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). O propósito desta reunião passou por debater a realidade sobre o funcionamento destes serviços municipais, incluindo tópicos relacionados com condições de trabalho e valorização dos trabalhadores do DSI.

O STML transmitiu a preocupação manifestada pelos trabalhadores em relação à estratégia de concentrar nas mãos de um operador externo o armazenamento em cloud (nuvem) de toda a informação sensível do município, bases de dados e aplicações, deixando a CML de guardar em servidores próprios todo o sistema de informações e dados relativos à cidade, munícipes ou trabalhadores da CML.

O Vereador justificou que a arquitetura neste momento em equação passa, principalmente, por questões de segurança (evitar ataques cibernéticos), face ao modelo atual que considera mais vulnerável. Afirmou que a CML vai criar um sistema redundante mantendo em servidores próprios a informação mais sensível e estratégica para a cidade (emergência, proteção civil, polícia municipal ou outras), no qual a informação, segundo o próprio, estará mais segura.

O Sindicato alertou para a importância do envolvimento dos trabalhadores nas transformações em curso, pois o capital de conhecimento e experiência acumulados, não devem ser desvalorizados, tese com a qual o Vereador anuiu.

Por outro lado, o STML sublinhou a necessidade de reforço de meios humanos e de mais formação específica, tendo em conta o desenvolvimento tecnológico acelerado que marca o nosso tempo. Um caminho que valoriza e aproveita o conhecimento e capacidade existente no seio dos trabalhadores do DSI, contribuindo para a inversão de opções de externalização de serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas, aplicações e outros.

Sobre esta matéria, a CML informou que está a decorrer um processo concursal para recrutar trabalhadores da área da informática e está a preparar um plano de formação específico para o DSI, à margem do plano de formação da CML, não deixando de reconhecer que o afastamento total do recurso a entidades externas nesta atividade é muito difícil. Todavia, a CML, pelo atual Vereador, assume como imperativo a necessidade de existir internamente quem tenha o domínio sobre o funcionamento destes sistemas e o seu melhoramento contínuo.

Noutro assunto, o STML sublinhou o descontentamento dos trabalhadores sobre o processo que envolveu a revisão da sua carreira e a integração pela CML na Tabela Remuneratória Única (TRU). Decisão assumida pelo anterior Executivo que impôs a integração destes trabalhadores numa posição intermédia da TRU, quando o deveria ter feito nas posições correspondentes na nova carreira, relembrando que o concurso de promoção foi concluído antes da entrada em vigor da nova carreira de informática. O STML, com exposição formal sobre esta matéria, não teve até hoje qualquer resposta da autarquia, comprometendo-se a DMRH, nesta reunião, de enviar uma resposta em breve.

Outra preocupação dos trabalhadores, é a que se prende com a introdução de automatismos de indicadores de execução e eficácia do trabalho realizado, temendo que estes possam ser utilizados para aferição do cumprimento dos objetivos em sede de avaliação de desempenho (SIADAP). O Vereador assumiu que a emissão automática de relatórios de intervenção cumpre outros objetivos que não o da avaliação de desempenho e que estes não poderão servir para prejudicar os trabalhadores.

Por último, o STML questionou se um trabalhador pode ser nomeado gestor após um concurso de aquisição de bens ou serviços, sem que tenha qualquer intervenção na elaboração do caderno de encargos e, ainda, se é admissível que um trabalhador que tenha sido membro de um júri de um destes concursos, seja nomeado depois gestor do contrato, já que se podem criar dúvidas, pelo menos éticas, sobre imparcialidade e independência na fiscalização da execução do contrato. A opinião da CML é que “sim”, qualquer trabalhador pode ser nomeado gestor, desde que não tenha conflito de interesses, e que não existe impedimento legal para a acumulação da função de júri com gestor do contrato, identificando aqui o Vereador a necessidade de melhor capacitar os trabalhadores, com mais formação para este enquadramento.

Sobre este tópico, o STML relembra os trabalhadores que, com a devida fundamentação, podem pedir dispensa de intervir no procedimento (incluindo a fase de execução enquanto gestor), alegando que a sua participação em todas as fases, concentra demasiados poderes no mesmo agente, fragilizando a aparência de imparcialidade e potenciando a anulação do procedimento por violação dos princípios da imparcialidade e da boa administração.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores do DSI, defendendo os seus direitos e as suas expetativas, objetivando sempre a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, elemento essencial na melhoria do serviço público, nas suas várias dimensões, que pode e deve ser prestado junto da cidade e da população de Lisboa.

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