Sobre a utilização da assinatura digital no âmbito do novo Sistema de Gestão Documental | STML reúne com a DMRH e DSI
Face aos problemas denunciados pelos trabalhadores e pelo STML sobre este assunto, teve lugar a 27 de janeiro uma reunião entre o Sindicato e Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e o Departamento de Sistemas de Informação (DSI). O propósito deste encontro centrou-se, naturalmente, na utilização da assinatura digital individual pelos trabalhadores no âmbito do novo Sistema de Gestão Documental.
O DSI informou que estão a implementar um sistema informatizado de gestão documental, sendo essencial, na sua ótica, a assinatura digital dos trabalhadores nos respetivos processos, sublinhando ser um método seguro aquando da utilização do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital dos trabalhadores.
Relembramos que o STML afirmou, depois de uma apurada análise jurídica, não poder ser o trabalhador obrigado a utilizar a sua assinatura digital pessoal do Cartão de Cidadão para efeitos profissionais.
Os responsáveis municipais, esclareceram ainda, estar neste momento a ser ministrada formação aos trabalhadores que irão utilizar este sistema, assumindo o compromisso de explicar os riscos associados à utilização da assinatura digital com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Após algum debate sobre esta temática, foi possível consensualizar um novo enquadramento para o recurso ao Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, ou seja, ele será de âmbito facultativo por parte dos respetivos trabalhadores. Deste modo, é eliminado o carácter obrigatório anunciado inicialmente.
Em termos concretos, os trabalhadores poderão optar agora por assinar os documentos digitalmente, ou proceder à assinatura física, digitalizando depois o respetivo documento.
O STML espera que sejam dadas orientações claras pela DMRH junto das várias orgânicas municipais sobre a ausência de obrigatoriedade nesta matéria. Caso tal não se verifique, os trabalhadores deverão contactar o Sindicato pelos canais habituais.
