O STML reuniu a 17 de dezembro com o Executivo, representado pelo seu Presidente Pedro Jesus. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Assunção dos Suplementos de Carácter Permanente durante 12 meses
Após a assinatura do ACEP este ano, a Junta passou a pagar o Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) no período de férias dos trabalhadores. No entanto, ficou de avaliar o pagamento de retroativos a 2021. Contudo, o Presidente da Junta afirmou que face a um parecer jurídico que solicitou nesse sentido, não será possível proceder ao pagamento dos retroativos. Contrariando esta posição, o STML comprometeu-se em enviar um parecer jurídico que contraria a posição da Junta e permite legalmente enquadrar a retroatividade do pagamento do SIP.
Concursos Externos para integrar Trabalhadores com vínculo precário
O Presidente da Junta informou que tencionam abrir vários concursos de ingresso para integração dos trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho de carácter permanente.
Equipamentos de Trabalho, Mobiliário e Instalações
Relativamente a obras necessárias no edificado do Posto de Limpeza, informou o Executivo que foi extinto o anterior Contrato de Delegação de Competência (CDC) com a CML e que aguardam, da autarquia de Lisboa, as plantas das infraestruturas e a assinatura de novo CDC para avançarem com as obras de requalificação necessárias. Neste momento, estão a avançar com obras de beneficiação no edifício centro geracional.
Por outro lado, a Junta está a preparar o procedimento para aquisição de fardamento, tentando manter a qualidade do atual. Também está prevista a aquisição de meios mecânicos, inclusive varredouras.
Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo ter terminado o processo da avaliação relativo ao biénio 2023/2024, com as decorrentes alterações de posição remuneratória. Relativamente ao ano 2025, a avaliação está a ser finalizada, justificando os atrasos conhecidos pelas alterações no Executivo que decorreram nos últimos meses.
Gestão Espaços Verdes da Freguesia e Espaço Público
A Junta assumiu que durante o presente mandato irá criar condições para internalizar parcialmente a gestão dos espaços verdes e espaço público, nomeadamente com a admissão de trabalhadores para estas áreas, assumindo assim, com meios próprios, a gestão de parte destes serviços, considerando que a realidade atual é marcada pelo recurso exclusivo à contratação de empresas privadas. O STML saúda esta opção e sublinha a importância que esta opção política terá na prestação de melhores serviços públicos para a Freguesia e a população do Areeiro.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia do Areeiro, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.
Dá mais força ao Teu Sindicato.
Sindicaliza-te no STML.
