A CML decidiu encerrar unilateralmente o processo negocial com o STML sobre os horários de trabalho das Bibliotecas Municipais. Porquê?
Em maio de 2022, o STML solicitou à CML a abertura de um processo negocial sobre a revisão dos horários de trabalho das Bibliotecas Municipais. Durante mais de dois anos, o Sindicato procurou alertar a autarquia, aos seus vários níveis, para a urgência em iniciar este processo. Contudo, este propósito só foi possível iniciar de facto em abril de 2025, isto é, quase três anos depois de solicitado pelo STML e em vésperas das eleições autárquicas.
Ironicamente, em julho deste ano, numa reunião na Biblioteca Palácio Galveias, as responsáveis da Direção Municipal da Cultura (DMC), afirmavam que este assunto foi logo assumido como prioritário pelo Executivo, quando tomou posse em outubro de 2021. Deduzimos que as prioridades reais deste Executivo, face aos prazos referidos neste processo e os contornos que o marcaram, se prendam, em exclusivo, com as eleições previstas para 12 de outubro, o que a todos os níveis é lamentável.
Sobre o processo negocial propriamente dito, entre abril e julho deste ano, tiveram lugar três reuniões sem, contudo, se chegar a um desfecho consensual em todas as suas dimensões. Após esta fase, a 12 de agosto, a CML fez chegar ao STML nova proposta, omissa, porém, sobre um conjunto de matérias, além de expressar incongruências várias. O Sindicato solicitou esclarecimentos, de forma a alicerçar adequadamente a sua posição, mas até à data, não teve qualquer resposta.
Considerando que os novos horários de funcionamento entraram ontem em vigor, a 15 de setembro, concluímos que a CML optou por encerrar unilateralmente o processo negocial que tanto demorou a iniciar, para depois logo o encerrar, e mal, considerando a realidade atual da Rede BLX e os direitos dos trabalhadores que simplesmente deixou para segundo ou terceiro plano.
Sobre o alargamento dos horários de funcionamento, interessa sublinhar que apenas três das nove bibliotecas terá agora o horário alargado até às 20h00 envolvendo trabalhadores da autarquia, nomeadamente as bibliotecas âncora, ou seja, Palácio Galveias, Marvila e Alcântara. Porém, este alargamento, apesar de positivo em teoria para a população de Lisboa, é feito em detrimento do direito à conciliação com a vida pessoal e familiar dos profissionais da Rede BLX.
Porquê?
É do conhecimento público, a carência de trabalhadores na Rede BLX, numa insuficiência que a Presidência de Carlos Moedas não soube, ou não quis colmatar adequadamente nos últimos quatros anos. Em todas as bibliotecas, de âncora ou de bairro, faltam profissionais, sabendo que este problema ganha maior relevo quando estamos perante um setor de atividade envelhecido, com a previsão de um elevado número de aposentações a curto prazo.
Problema que ganhou ainda nova proporção, quando a Direção Municipal da Cultura afirmou em julho deste ano, pretender impor o novo horário de funcionamento, independentemente da vontade dos seus próprios trabalhadores, referindo que, quem não estivesse confortável com esta decisão, poderia sempre solicitar mobilidade para outra realidade do município, numa evidente desconsideração por muitos dos trabalhadores que durante anos dedicaram o melhor do seu tempo à Rede BLX. Neste contexto de chantagem e intimidação, a saída de alguns trabalhadores foi uma evidência durante o mês de agosto nas Bibliotecas das Galveias e de Alcântara.
Compromissos defraudados!
Afirmou e comprometeu-se a CML junto dos trabalhadores e do STML, que só aplicaria os novos horários de funcionamento, quando terminasse o processo negocial iniciado com o Sindicato e quando reunidas as condições em termos do número de trabalhadores necessários. A CML afirmou que na Biblioteca Palácio Galveias, seriam necessárias 22 pessoas, na Biblioteca de Marvila, 12 pessoas, e na Biblioteca de Alcântara, 16 pessoas.
Ontem, 15 de setembro, nenhuma destas bibliotecas tem o número que a própria CML admitiu como necessário para aplicar um horário de funcionamento mais alargado.
Por outro lado, mesmo que se admita um ou dois reforços no tempo imediato, nesta ou naquela biblioteca, a verdade é que nenhum trabalhador entra em funções plenamente conhecedor da realidade que passou a integrar, ou seja, precisa de formação e de tempo para se adaptar, conhecer e depois assumir plenamente as suas responsabilidades profissionais. Tempo que a CML optou por não conceder como facilmente se constata, já que o verdadeiro prazo aqui, como suprarreferido, é a data de 12 de outubro, e a prioridade, acima de tudo, a criação de uma nova e demagógica “bandeira eleitoral” a apresentar aos lisboetas.
A alteração dos horários, fez-se igualmente num contexto em que se ignoraram os reais e profundos problemas que persistem na Rede BLX que, para além da carência de trabalhadores, se confronta também com más condições de trabalho em várias bibliotecas.
Na política do “vale tudo”, são sempre os trabalhadores que suportam a fatura da política unicamente virada para os resultados eleitorais. Um serviço público de qualidade, ao serviço da população e da cidade, só é possível, respeitando e dignificando os trabalhadores, neste caso das Bibliotecas Municipais de Lisboa, algo que Carlos Moedas preferiu ignorar.
