Por muitas mentiras que o Governo e os seus apoiantes propagandeiam, as razões concretas que motivam a Greve Geral são muitas e todas elas extremamente negativas para a vida de todos os trabalhadores, sendo uma urgência derrotar as intenções políticas que nos empurram para uma vida sem perspetivas de futuro, incerta, sem direitos e mais pobre. Relembramos em síntese:
O fomento da precariedade
O alargamento dos motivos dos contratos a termo e o aumento da sua duração (passando de 2 anos para 3 anos). O aumento da duração do tempo dos contratos a termo incerto (passando de 4 para 5 anos, com possibilidade de se renovarem três vezes, ou seja, 15 anos de precariedade), a facilitação do trabalho temporário para todos os sectores, a revogação da proibição de terceirização após despedimentos, ou seja, contratar externamente para reocupar os postos de trabalho dos trabalhadores despedidos.
A desregulação do tempo de trabalho
A reposição integral do banco de horas individual. Esta medida permite que se amplie a jornada de trabalho sem compensação financeira imediata, levando a uma desregulação acentuada dos horários, minando a conciliação com a vida pessoal e familiar. Os trabalhadores podem ter que laborar mais 2 horas por dia, 10 horas por semana, 40 horas por mês, sem serem ressarcidos por isso.
O alargamento da isenção de horário de trabalho
Passa por alargar as categorias de trabalhadores que podem ficar isentos de horário de trabalho. Significa que mais trabalhadores ficarão sujeitos a regimes de isenção de horário, o que pode implicar um aumento não remunerado da carga horária.
A Perpetuação dos Baixos Salários
A possibilidade de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Mascara-se o não aumento dos salários e faz-se caminho rumo à eliminação. destes subsídios.
A Facilitação dos Despedimentos
Deita-se por terra o despedimento com justa causa, ou seja, qualquer motivo poderá ser apresentado para despedir.
O retrocesso nos direitos de parentalidade
Redução da licença para amamentação até aos dois anos da criança, a possibilidade de os pais com filhos até aos 12 anos serem obrigados a trabalhar à noite, sábados, domingos ou feriados, além da revogação do direito a faltas por luto gestacional.
O enfraquecimento estrutural do poder negocial dos trabalhadores, deitando por terra a Contratação Coletiva
Possibilidade de a entidade empregadora poder escolher qual a convenção colectiva que se aplica na empresa. A segunda retira a proteção do princípio do tratamento mais favorável em matérias como o trabalho suplementar e o teletrabalho, permitindo que acordos sejam piores que a lei. A terceira facilita a caducidade das convenções, pondo em risco direitos adquiridos. A quarta permite a modificação forçada de convenções em caso de “crise empresarial”.
O ataque à liberdade sindical e a limitação do direito à greve
O alargamento dos sectores sujeitos a serviços mínimos, por sua vez impostos de forma automática, independentemente da necessidade concreta.
Tornar legal o Despedimento Ilícito
Se o tribunal decidir que o trabalhador foi ilicitamente despedido, pode a entidade empregadora recusar-se a reintegrar o trabalhador.
Acresce no plano dos salários, a intenção em manter valores e percentagens abaixo da taxa de inflação (prevista para 2026), ou seja, os trabalhadores continuam há mais de uma década a empobrecer e a perder poder de compra. No campo da saúde, educação, habitação ou proteção social, retiram-se verbas para as canalizar para a “defesa”, deixando os trabalhadores e as suas famílias desprotegidos, enquanto o setor privado lucra à conta de todos.
No campo dos impostos, favorecem-se os grandes bancos e empresas privadas, que passam a pagar menos, enquanto ¾ do imposto arrecado pelo Estado passa a ser suportado pelos trabalhadores, no ativo ou já aposentados. As mesmas empresas que em 2025 tiveram lucros diários na ordem dos 30 milhões de euros!
Se tal não bastasse, o Governo não responde a reivindicações centrais na vida dos trabalhadores da administração pública, como a revogação do SIADAP; a regulamentação das profissões de desgaste rápido; o alargamento e atualização dos suplementos, em especial o de insalubridade e penosidade; a reposição das carreiras e perfis profissionais; a diminuição da quotização para a ADSE (1,5% sobre 12 meses); entre muitas outras! Aliás, o Governo apenas apresenta uma proposta: o aumento do subsídio de almoço em 0,10€ a partir de 2027…
