A 29 de maio foi concluído o processo negocial com o Executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas com a assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) – que pode consultar aqui – normalizando e instituindo para o futuro importantes direitos para os trabalhadores desta freguesia.
Neste sentido, destacamos, entre outras matérias, o enquadramento sobre 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e do Suplemento Noturno, ou seja, garantindo o seu pagamento no período de férias dos respetivos trabalhadores ou o pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar prestado em período noturno, mantendo e reforçando direitos que alguns executivos de outras freguesias teimam em não atribuir aos seus trabalhadores.
Também garantidos continuam a atribuição do dia de Carnaval e de Aniversário, a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, sem esquecer a manutenção de mais três dias de férias com avaliação positiva (agora tendo como referência a última nota homologada via SIADAP).
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia das Avenidas Novas, defendendo os seus direitos e representando os seus interesses.
Em termos mais latos, o Sindicato não irá abrir mão do objetivo em alcançar estes e outros direitos para todos os trabalhadores das freguesias de Lisboa.
