No âmbito da expressão pública no dia da Greve Geral, convidamos todos os trabalhadores do município de Lisboa, entre câmara municipal, juntas de freguesia e empresas municipais, a concentrarem-se no Rossio a partir das 14h30, de onde nos deslocaremos depois para a Assembleia da República.
Perante um Governo que declarou guerra aberta a quem trabalha, a Greve Geral assume uma importância determinante. A ofensiva em curso é sinónimo de um profundo retrocesso social e económico que visa TODOS os trabalhadores e as suas famílias, do setor privado ao setor público!
As negociações que atualmente decorrem no Parlamento, entre os partidos do Governo (PSD/CDS), o CH e a IL, procuram fechar a aprovação do pacote laboral, mesmo que porventura despido de algumas das suas medidas. Contudo, a negociação no seio destes partidos, não coloca em causa o essencial, ou seja, continuam a defender tudo o que ofende a vida e a dignidade de quem trabalha, em termos dos seus direitos e rendimentos, da proteção no trabalho, da liberdades e garantias dos trabalhadores.
O QUE ESTÁ E SE MANTÉM EM JOGO?
O Governo pretende piorar uma lei laboral que já é punitiva, aprofundando as desigualdades e atrasando o país.
- DESPEDIMENTOS SEM JUSTA CAUSA: Querem legalizar a arbitrariedade, permitindo que o trabalhador seja descartado sem proteção.
- PRECARIEDADE ETERNA: Em vez de combater o trabalho precário, as propostas visam agravar e perpetuar o vínculo instável como regra.
- EXPLORAÇÃO DOS HORÁRIOS: A desregulação e o prolongamento das jornadas de trabalho atacam o descanso e a saúde, transformando a vida pessoal num acessório da produtividade. A possibilidade de impor o banco de horas individual, sinónimo de mais trabalho em a devida remuneração, é apenas um dos exemplos.
- ATAQUE À FAMÍLIA: Estão a ser postos em causa direitos fundamentais de maternidade e paternidade, dificultando a conciliação entre trabalho e vida familiar.
- DESTRUIÇÃO DA CONTRATAÇÃO COLETIVA: O objetivo é aniquilar os contratos coletivos e os direitos neles inscritos, deixando o trabalhador isolado e sem proteção perante “quem manda”.
- AMORDAÇAR OS SINDICATOS: Atacar a liberdade sindical e o direito à greve é uma tentativa desesperada de silenciar a resistência e impedir a luta organizada dos trabalhadores.
BAIXOS SALÁRIOS NÃO SÃO O DESTINO DE PORTUGAL!
Perante as dificuldades crescentes dos trabalhadores e das suas famílias, mais evidentes nos últimos meses, a Greve Geral de 3 de junho é também pela valorização real dos salários, exigindo-se um aumento intercalar com base nos 15%, com um mínimo de 150€. Acrescem as reivindicações sobre profissões de desgaste rápido, atualização dos suplementos remuneratórios, o aumento do subsídio de almoço para 12€, a diminuição da quotização para a ADSE em 1,5% sobre 12 meses, a revogação do SIADAP, a reposição e dignificação de carreiras e profissões, entre muitas outras matérias.
3 DE JUNHO: O MOMENTO É AGORA!
Não podemos aceitar o inaceitável. A passividade é o combustível deste retrocesso. A Greve Geral é essencial para derrotar o pacote laboral, assumindo em paralelo um Novo Rumo que respeite quem trabalha e valorize as carreiras e a dignidade profissional.
